Public Choice explica a traição do Macron

Desde 1999, a União Europeia e os países do Mercosul tentam fechar um acordo comercial, a tentativa de uma maior integração comercial e política entre os dois lados. Em 2024, Emmanuel Macron veio ao Brasil para uma agenda bilateral com Luiz Inácio Lula da Silva, e o acordo UE–Mercosul entrou na pauta. Apesar da felicidade no encontro, a alegria da lua de mel parece não ter durado muito. Macron tinha interesses diferentes dos de Lula.

No dia 8 de janeiro, o francês anunciou pelo X que, depois de quase 27 anos de debate, a República Francesa votaria contra a assinatura do acordo.

A economia e a Public Choice podem nos ajudar a entender por que acordos ou reformas econômicas são tão difíceis de serem concluídos – e, quando são concluídos, tendem a produzir resultados menores do que o necessário. Um acordo entre Europa e Mercosul tende a reduzir barreiras e ampliar a entrada de produtos em que o Mercosul é mais competitivo, especialmente no agro. Conforme Economia 101, um aumento na oferta tende a fazer o preço de bens ou serviços diminuir. Isso significa que consumidores europeus e sul-americanos se beneficiariam desse acordo.

O leitor do Instituto Liberal deve se perguntar: se os consumidores, que são uma maioria em uma sociedade, estão se beneficiando com isso, por que é então que a França votou contra a assinatura do acordo?

Lembra que a Economia 101 nos ensina que um aumento na oferta de bens e serviços tende a diminuir o preço? Pois bem, isso é bom para o consumidor, mas não para o produtor.

Se um setor da economia passa a ser competitivo, a literatura econômica nos diz que os produtores e vendedores desse setor são tomadores de preço: empresas ou indivíduos em um mercado competitivo que não têm poder para influenciar o preço de um produto ou serviço, sendo forçados a aceitar o valor determinado pelas forças de mercado (oferta e demanda), ajustando sua produção, e não seu preço, para maximizar lucros, como em concorrência perfeita.

Como o produtor brasileiro tende a ter custo de oportunidade menor em vários produtos agrícolas e vantagens de escala e condições naturais, acaba sendo mais competitivo do que o produtor francês.

A economia europeia não é tão fechada quanto a economia brasileira, mas também está sofrendo por uma regulamentação excessiva. Essa regulamentação faz com que produtores não precisem se preocupar com a concorrência.

Com a falta de concorrência, voltamos a Economia 101: quando há poucos produtos disponíveis (oferta baixa) e muita gente querendo comprar (demanda alta), os vendedores podem cobrar mais caro. Essa situação faz com que produtores tenham mais liberdade de aumentar sua margem de lucro. Assim, os consumidores europeus ficam de reféns.

Agora vem a pergunta de ouro: por que os consumidores não estão nas ruas brigando para que os líderes franceses assinem esse acordo, mas os produtores estão? A Public Choice tem uma explicação!

O primeiro motivo é a irracionalidade racional: é um conceito que descreve como crenças e decisões que parecem ilógicas ou absurdas podem, na verdade, ter uma lógica interna, uma “racionalidade” própria, especialmente em política e religião, onde os custos de estar errado são baixos e as recompensas emocionais (como pertencimento) são altas, levando as pessoas a manterem visões irracionais de forma racionalmente motivada. É a ideia de que, em certas situações, é mais “racional” manter uma crença falsa ou ilógica do que ter o trabalho de buscar a verdade ou admitir um erro, pois o benefício de se sentir bem ou parte de um grupo supera o custo cognitivo.

Isso significa que um consumidor da União Europeia que apoia a rejeição do acordo paga um preço baixo pela preferência. Então, ele pode “se dar ao luxo” de ter a crença.

Para exemplificar, vamos imaginar uma economia com dez consumidores, um produtor e um produto (pé de alface). Nessa economia, o produtor vende o pé de alface à €1,00 e sua margem de lucro é de €0,50.

Com uma abertura comercial, um produtor internacional entra no mercado e aumenta a concorrência. Para não perder a clientela, o produtor nacional se vê forçado a baixar o preço para €0,75. Isso significa que os consumidores vão, individualmente, estar €0,25 em melhor situação. Enquanto o isso, o produtor nacional que vendia para dez pessoas e lucrava €5,00 passa a lucrar apenas €2,50.

Isso é o que a Public Choice chama de custos difusos e benefícios concentrados:  uma dinâmica política e econômica onde os custos de uma política são espalhados por muitos (difusos), enquanto os benefícios vão para um grupo pequeno e específico (concentrados).

Essa dinâmica acaba gerando incentivo para que os grupos beneficiados se mobilizem politicamente, enquanto a maioria se mantém inerte por causa do baixo impacto individual, favorecendo políticas ineficientes ou de interesse particular.

Como cada consumidor só se beneficia de €0,25; o incentivo para que ele vá para as ruas é baixo. Já quanto ao produtor nacional, o incentivo é dez vezes maior. O resultado é que o beneficiário vai gastar energia, tempo e até dinheiro para pressionar o governo.

Foi exatamente por isso que produtores da União Europeia se organizaram para fazer pressão em Bruxelas (capital da UE), Espanha, França, Alemanha e Grécia.

Do lado dos políticos, esses grupos organizados conseguem impor um custo político alto e imediato. Como os consumidores têm pouco incentivo para monitorar e punir esse tipo de decisão, a escolha racional do político é ceder à pressão ou negociar regras e exceções que reduzam as perdas desses setores.

Por isso, a política muitas vezes não reflete os interesses difusos da maioria. A pressão de minorias organizadas tende a ser mais eficaz, porque elas têm incentivos fortes para preservar privilégios, evitar concorrência e, quando possível, conquistar novos benefícios.

Não tem traição nenhuma aí. Tem incentivo. Protecionismo é um imposto ao consumidor. E, enquanto a maioria não enxergar isso, a minoria organizada vai continuar vencendo por W.O.