O golpe do centrão

O Congresso Nacional está em discussão para aprovar uma das reformas eleitorais mais importantes das últimas décadas: a migração do atual sistema proporcional de lista aberta para o distrital misto. Uma ideia madura, amplamente testada no mundo e que poderia, enfim, aproximar o eleitor do eleito, reduzir a farra das celebridades e dos aventureiros, fortalecer partidos com identidade e aumentar a responsabilização de cada parlamentar.

Poderia… isso porque, como sempre, o centrão descobriu um jeito de transformar um bom projeto numa armadilha institucional de alto risco.

Centrão e o sistema atual

Antes de entender o tamanho do problema, é preciso lembrar como elegemos deputados e vereadores hoje. O eleitor digita o número do candidato, mas o voto não é “dele”: vai primeiro para o partido. Todos os votos dos candidatos do mesmo partido ou federação são somados, e essa soma define quantas cadeiras cada sigla terá, num cálculo conhecido como quociente eleitoral. Um candidato supervotado “puxa” outros que tiveram pouquíssimos votos.

Depois disso, vêm as sobras (as cadeiras restantes) distribuídas entre os partidos por meio de fórmulas matemáticas que praticamente ninguém fora do processo político entende. Na prática, um partido pode eleger alguém com votação insignificante simplesmente porque entrou bem no cálculo das sobras, enquanto outro candidato com mais votos fica de fora.

O resultado é um sistema opaco, contraintuitivo e profundamente anti-meritocrático, onde o eleitor acha que está escolhendo uma pessoa, porém, muitas vezes está ajudando a eleger alguém em que jamais votaria. É assim que puxadores de voto, celebridades improvisadas, tiktokers e personagens excêntricos acabam moldando a composição do Parlamento e reforçando a sensação de que a eleição é uma loteria incompreensível.

A fragmentação partidária, por sua vez, tornou o Parlamento uma colcha de retalhos, com dezenas de siglas sem identidade programática, barganhando tempo de TV e emendas como moeda de sobrevivência. O eleitor olha para Brasília e não sabe quem o representa e muito menos a quem cobrar.

Por que o distrital misto é um avanço

O voto distrital misto corrige essas deformações ao combinar representação territorial com representação ideológica. O eleitor passa a ter dois votos: (i) um para escolher o representante do seu distrito, alguém que conhece os problemas locais; e (ii) outro para escolher o partido que expressa sua visão de mundo, em sistema de lista fechada.

Esse equilíbrio impede tanto o paroquialismo bruto do distrital puro quanto a anarquia da lista aberta. O distrital aproxima, dá rosto, dá endereço. A lista partidária dá coerência e identidade ideológica. É um sistema que enfraquece celebridades e aventureiros e, ao mesmo tempo, fortalece partidos com doutrina, ideias e coerência.

De acordo com o Projeto de Lei 9212/2017, que saiu aprovado do Senado para a Câmara, metade das vagas de uma circunscrição eleitoral iria para o voto distrital e a outra metade para o voto em lista. Caso um partido eleja no distrital mais candidatos do que deveria pela proporcionalidade, por uma questão de mérito, o último partido a conseguir eleger no sistema proporcional perde a vaga, até se chegar ao ponto certo. Se, por outro lado, o partido no distrital não obtém as vagas que deveria obter em razão proporcional, abre-se uma chamada na lista partidária fechada.

Um sistema inteligente que se autocorrige e se resolve.

A armadilha do Centrão: o golpe dentro da reforma

Eis que o relator na Câmara, Domingos Neto (PSD), resolveu inovar, a mando do centrão, e no pior sentido possível. Seu parecer, que está pronto (segundo o próprio), propõe acabar com o segundo voto, o voto partidário, e simplesmente transferir o voto de legenda para o partido ao qual estiver filiado o candidato que disputa o distrito.

Tradução: o eleitor pensa estar votando em um indivíduo que conhece a região, mas está fortalecendo automaticamente o partido dele, concorde ou não com sua ideologia.

Isso destrói a lógica do distrital misto. O voto distrital é territorial, comunitário, baseado em problemas concretos. Ele não carrega a intenção ideológica que o voto de legenda carrega.

E mais: candidatos majoritários precisam de estrutura, dinheiro, prefeitos aliados, cabos eleitorais, redes locais, tudo aquilo que os partidos do Centrão têm de sobra.

Sem o segundo voto, o sistema fica desequilibrado. Partidos fisiológicos tendem a dominar o componente distrital e, nessa emenda a ser apresentada, ganham de brinde o componente proporcional ao qual eles não fazem jus.

Não é à toa que o que mais se viu nas eleições municipais de 2024, onde o componente distrital é mais forte dentro da lógica atual, foi uma maciça compra de votos por parte dos candidatos e das máquinas partidárias ricas, com grandes vitórias de partidos de centrão. Por outro lado, nas eleições nacionais de 2022, onde o componente ideológico é mais presente, os partidos mais ideologizados saíram com performances muito superiores. Os incentivos eleitorais são totalmente distintos nas duas lógicas.

Fazer do voto partidário o voto do partido ao qual o candidato de distrito está filiado é criar artificialmente um voto ideológico em um partido fisiológico e é um golpe perfeito: transforma uma reforma que poderia fortalecer partidos tanto à direita quanto à esquerda em um mecanismo que concentra poder justamente nos partidos que vivem de estrutura, não de ideias, como PSD, Federação União-PP, MDB e Republicanos.

O risco: resolver velhos problemas criando outros piores

Do jeito que está sendo alterado, o distrital misto deixa de ser um sistema híbrido e equilibrado para virar uma espécie de “distritão maquiado”, no qual partidos fisiológicos dominam territórios e capturam a parte proporcional. Corrige-se a fragmentação criando hegemonias regionais. Reduz-se o número de celebridades, mas se aumenta o número de coronéis e donos de cartórios eleitorais nos parlamentos.

É uma reforma com a cara do centrão: uma mudança que parece modernizadora, mas que reforça as mesmas lógicas que paralisam o Brasil.

Conclusão: a direita ideológica precisa acordar

Se o PL 9212/2017 for aprovado com a mutilação a ser proposta pelo relator, o Brasil não entrará no distrital misto e sim numa versão turbinada do fisiologismo eleitoral.

As siglas que realmente têm projeto de país, seja PL, Novo ou Missão, ou até mesmo as siglas mais à esquerda, precisam reagir imediatamente para impedir esse golpe branco.

Não podemos permitir que o centrão capture uma ideia boa e a transforme numa ferramenta para ampliar seu poder, sua máquina e sua ausência completa de ideologia.

O distrital misto é um excelente sistema, contudo, só se for o distrital misto de verdade.

*Artigo publicado originalmente nas Revista Oeste.