O Brasil produtivo que o Estado não deixa existir

Há um país invisível dentro do Brasil. Ele não aparece nas estatísticas oficiais, não é celebrado em pronunciamentos políticos e raramente tem voz nas instâncias de poder. É o país produtivo, formado por milhões de empreendedores, agricultores, autônomos e pequenas empresas que sustentam a economia real apesar, e não por causa, do Estado. Esse Brasil vive sob permanente suspeita, cercado por tributos, regulações e entraves que transformam o ato de produzir em um exercício de resistência. O que poderia ser uma nação de energia criativa e livre é mantido refém de um sistema que recompensa a ineficiência e pune a iniciativa.

O país real não é pobre de talento, mas de liberdade. Segundo o Index of Economic Freedom de 2024, publicado pela Heritage Foundation, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 184 países, atrás de nações latino-americanas de menor porte e renda per capita. O mesmo índice aponta que o país tem um dos piores desempenhos do mundo em liberdade fiscal, integridade governamental e eficiência regulatória. No ranking do Fraser Institute, o Brasil figura entre as economias menos livres da América Latina, especialmente pela rigidez trabalhista, pelo peso tributário e pela complexidade administrativa. O empreendedor brasileiro não enfrenta apenas o risco de mercado, mas o risco burocrático, o custo da lentidão e o medo do erro administrativo.

Milton Friedman ensinava que a prosperidade não é criada por governos, mas por pessoas livres para inovar e competir. No Brasil, essa liberdade é teórica. Abrir uma empresa ainda exige mais tempo do que em 140 países; encerrar uma atividade pode levar anos; e a carga tributária, que supera 33% do PIB, é aplicada sobre um sistema tributário que consome mais de 1.500 horas por ano em obrigações acessórias, segundo o Banco Mundial. O Estado brasileiro transformou a burocracia em um modelo de poder e a produtividade em um ato de coragem. Cada processo administrativo, cada alvará e cada licença é um lembrete de que o cidadão precisa pedir permissão para prosperar.

Douglass North explicava que o desenvolvimento não é apenas uma questão de capital ou tecnologia, mas de instituições. Instituições saudáveis reduzem incertezas, protegem contratos e incentivam a cooperação. No Brasil, elas fazem o oposto: ampliam o custo da transação e transferem renda dos produtivos para os protegidos. O empresário que paga impostos e cumpre regras financia um Estado que o trata como suspeito. As normas são feitas não para facilitar, mas para controlar. Essa lógica cria um ambiente em que o sucesso econômico depende menos da eficiência e mais da capacidade de navegar na selva regulatória. O resultado é um país que privilegia o rentismo e desestimula o mérito.

James Buchanan, em sua teoria da Public Choice, mostrou que o Estado tende a expandir-se não por necessidade pública, mas por interesse próprio. Burocratas e políticos têm incentivos para criar novas regras, programas e taxas, pois é assim que mantêm poder e relevância. O Brasil é exemplo acabado dessa dinâmica. Cada nova camada de burocracia cria um grupo que depende dela e que se opõe à simplificação. Assim, o Estado se perpetua como o maior obstáculo à eficiência e à inovação. Não se trata de um problema técnico, mas moral: a cultura da desconfiança em relação à iniciativa privada e a crença de que o lucro é um vício, não uma virtude.

Roberto Campos dizia que “o Brasil não perde oportunidade de perder oportunidades”. Sua frase sintetiza o drama nacional: o país tem talento, recursos e criatividade, mas escolhe a mediocridade administrativa. Enquanto outros países investem em liberdade, o Brasil investe em fiscalização; enquanto o mundo compete por eficiência, o Brasil celebra regulamentos. Essa mentalidade explica por que regiões empreendedoras, como o Sul e o Centro-Oeste, prosperam apesar do governo e não com sua ajuda. Onde o Estado interfere menos, a produtividade cresce mais. Onde ele domina, a economia se arrasta.

Deirdre McCloskey, em Bourgeois Dignity, argumenta que o progresso moderno nasceu não apenas da técnica, mas da mudança cultural que dignificou o empreendedor. O capitalismo floresceu quando o comerciante e o inventor deixaram de ser vistos como suspeitos e passaram a ser reconhecidos como benfeitores sociais. O Brasil ainda não completou essa revolução moral. Aqui, o empresário é tratado como inimigo potencial e o lucro como pecado social. O resultado é uma sociedade que desconfia de quem produz e reverencia quem distribui. Enquanto o país continuar exaltando o Estado como motor do bem e vendo o mercado como fonte de mal, a prosperidade continuará sendo exceção.

Friedrich Hayek advertia que a verdadeira liberdade econômica é condição para a liberdade política. Quando o Estado controla a produção, controla também a opinião, porque o cidadão dependente tende a se submeter. A burocracia brasileira é, nesse sentido, uma forma de controle político disfarçado de zelo técnico. Ela mantém o produtor ocupado demais para se revoltar, o pequeno empresário amedrontado demais para questionar e o inovador cansado demais para persistir. O país produtivo é mantido sob cativeiro moral e financeiro por um sistema que premia a obediência e penaliza a ousadia.

Os dados confirmam o que a experiência cotidiana já revela. Segundo o IBGE, a produtividade do trabalho no Brasil é menos de um quarto da norte-americana e tem crescido a um ritmo inferior a 0,5% ao ano nas últimas duas décadas. O custo da energia, a instabilidade jurídica e o excesso de licenças são apontados por 73% das empresas industriais como os principais entraves à competitividade, segundo pesquisa da CNI. Isso não é falta de capacidade; é falta de liberdade. O brasileiro não é improdutivo; ele é impedido de ser produtivo. A criatividade que constrói soluções em meio ao caos é a prova de que o problema está no sistema, não no cidadão.

O Brasil produtivo existe, mas vive clandestino. Ele se manifesta na informalidade, nas startups que crescem longe da burocracia, nas cooperativas agrícolas que driblam regulações, nas pequenas indústrias familiares que prosperam silenciosamente. É o país que trabalha enquanto o outro debate ideologias. É o país que produz riqueza real enquanto o Estado consome riqueza simbólica. Essa dualidade é o retrato da nação: de um lado, o empreendedor que cria; do outro, o governo que o impede.

Romper esse ciclo exige uma revolução cultural. A liberdade econômica não é apenas uma questão técnica, mas moral. É preciso restaurar a dignidade do trabalho produtivo e desmistificar o culto ao Estado. O verdadeiro progresso não virá de novos ministérios, mas da libertação do indivíduo para empreender sem medo. O Brasil precisa escolher entre continuar sendo uma república de papéis ou tornar-se uma nação de pessoas livres. A produtividade não floresce sob tutela, e a prosperidade não nasce da obediência. O país que deseja crescer deve primeiro permitir que o seu povo produza.