Resenha: A Lei de Frédéric Bastiat
Escrito em 1850 pelo economista francês Frédéric Bastiat, esta obra clássica é uma leitura fundamental para aqueles que pretendem entender os princípios do liberalismo clássico e destaca os perigos da intervenção estatal na economia.
Destacando desde o início do livro que o Estado tende a adentrar todos os aspectos da vida econômica e privada do indivíduo, o trabalho que os cidadãos precisam ter para defender seus interesses contra esse gigante é enorme.
Ao explicar sobre a enorme batalha do sistema versus o indivíduo, em que se normaliza o saque legalizado, Bastiat argumenta que a lei deve ser um instrumento de proteção dos direitos naturais e da propriedade, não um meio de transferir riqueza de uma pessoa para outra através da coerção estatal.
Em seu primeiro capítulo, Bastiat questiona o propósito da lei na sociedade, argumentando o que já foi citado acima: a lei deve ser instrumento de proteção dos direitos individuais e da justiça, não usada para promover interesses particulares, de grupos de pressão ou para opressão da própria sociedade. Ela é fundamental, quando bem estabelecida, para garantir a liberdade. O autor ainda demonstra que, em países ricos e prósperos (onde há melhor qualidade de vida para todos), vigora o capitalismo, a intervenção estatal é a menor possível e a liberdade individual é valorizada.
Nas explanações seguintes, o autor introduz os conceitos de “saque legalizado”. Através da frase a seguir, ficam claros os princípios do livro: “Os homens têm certos direitos naturais que precedem toda a legislação escrita. São eles a vida, a liberdade e a propriedade. Para proteger esses direitos, todo homem tem direito de se proteger de quem os ameaça, isto é, à legítima defesa”.
Para tal, o primeiro passo é entender a distinção no livro de “saque legalizado” e “saque ilegal”. Este é reconhecido como crime; já aquele é legitimado pelo governo por meio de leis autorizando a redistribuição de riqueza por meio de regulamentações excessivas, impostos e subsídios.
O saque legal é um mecanismo de distorção da economia, desencorajando a produção e criando uma dependência estatal por parte de seus cidadãos. Dessa forma, somente a liberdade individual e a livre iniciativa são capazes de transformar uma sociedade próspera e justa.
Ao comentar sobre a ação coletiva, Bastiat a reconhece como benéfica quando usada para proteger direitos individuais e promover o bem comum, mas seu uso indevido pode violar esses mesmos direitos. A ação coletiva deve ser limitada pelos princípios da justiça e da igualdade perante a lei, mas os direitos individuais não devem ser sacrificados em nome do bem-estar comum. Inclusive, o autor cita que nenhuma sociedade pode existir se as leis não forem respeitadas até certo ponto, mas, para isso, é necessário fazê-las respeitáveis: “quando a lei e a moral se contradizem, o cidadão tem a alternativa cruel de perder seu senso moral ou seu respeito pela lei, dois males de igual importância entre os quais é difícil escolher”.
Após essas falas, o autor retorna a argumentar sobre a relação entre personalidade e propriedade, sendo esta uma extensão da personalidade e um direito natural do indivíduo. É direito dele possuir e controlar o que é dele, e qualquer tentativa de violar esse direito através de legislação injusta e saques legalizados não deve ser permitida. Assim, o autor defende que a proteção da propriedade é uma das principais funções da lei, e qualquer violação desse direito é uma forma de opressão e injustiça.
Em seus capítulos finais, Bastiat argumenta que a lei não é para criar riqueza ou igualdade através da coerção, apenas para garantir um ambiente de liberdade e justiça para que se alcance a prosperidade por iniciativa própria. Há de se resistir à tentação de buscar soluções simples para problemas sociais complexos.
Deve-se sempre buscar a conscientização sobre os princípios da liberdade individual. A real mudança na sociedade só pode ocorrer através da disseminação desses princípios entre o povo e não pela imposição de arbitrariedades.
Apesar de escrita em 1850, A Lei continua sendo uma obra atemporal e leitura essencial para todos. Faz-se cada vez mais necessário o entendimento de que leis injustas podem e devem ser questionadas e de que o Estado não é um meio de subsistência, mas sim um mecanismo de proteção de liberdades individuais e propriedade privada. Há de se enfrentar os soberanos e detentores do poder estatal.
*Gabriel Meira é associado do Instituto Líderes do Amanhã.
