Reforma tributária será debatida este mês no Reforma Day Agro, evento do Grupo Studio, em São Paulo

A aprovação da reforma tributária no Brasil, sancionada em dezembro de 2023 e com transição prevista até 2033, representa um dos maiores desafios para o agronegócio, pilar da economia nacional responsável por 27% do PIB e 40% das exportações.

O agronegócio brasileiro movimentou US$ 155 bilhões em vendas externas no ano passado, mas, em sentido diametralmente oposto a este sucesso, enfrenta riscos concretos de aumento na carga tributária de até 11,2% sobre insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos. A expectativa é que as receitas, já apertadas pela volatilidade climática e pelo preço das commodities, sejam corroídas, gerando queda de investimentos e levando o Brasil (maior exportador de soja e carne bovina do mundo) a perder espaço no mercado global.

Tributaristas alertam: a ampliação da base tributada será causa eficiente do aumento dos custos operacionais em até 30% para os produtores rurais que atualmente giram como pessoa física, isto sem contar a redução dos investimentos em tecnologia e sustentabilidade. Os agricultores precisar estar preparados. A falta de planejamento estratégico adequado não só diminuirá a atratividade para investidores estrangeiros como colocará o setor frente a frente com intermináveis disputas políticas e judiciais, aumentando insegurança jurídica e imprevisibilidade dos negócios.

Ludwig von Mises (1881-1973) advertiu que um sistema de economia de mercado obstruído pelo intervencionismo governamental leva, invariavelmente, à hipertrofia estatal e, consequentemente, ao desequilíbrio fiscal, cujo déficit é sempre suportado por receitas derivadas (tributárias) cada vez mais elevadas. Mises dizia:

Os homens de negócios se queixam do caráter opressivo de uma tributação excessiva. Os governantes ficam preocupados com o risco de ‘matar a galinha dos ovos de ouro’. Entretanto, o verdadeiro ponto crucial do tema tributação está no fato paradoxal de que quanto mais aumentarem os impostos, mais debilitada fica a economia de mercado e, consequentemente, o próprio sistema tributário.

​A intervenção estatal no mercado, segundo Murray Rothbard (1926-1995) é uma intrusão (invasão) agressiva na sociedade, implicando na substituição das ações voluntárias pela coerção. O homem coagido, diz Rothbard, “sempre perde em utilidade como resultado da intervenção, pois sua ação foi forçosamente alterada” por uma arbitrariedade estatal contraproducente.

​A tributação [enquanto tipo de intervenção estatal] tira dos produtores e dá a outras pessoas. Aumentos na carga tributária, continua Rothbard, “incha os recursos, as rendas e, normalmente, o número de pessoas que vivem às custas dos produtores, enquanto diminui a base de produção”, da qual os dependentes das benesses governamentais retiram seu único sustento.

“O agronegócio, que sustenta milhões de empregos no interior, não pode ser pego de surpresa por uma reforma que ignora suas especificidades”, adverte um relatório recente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A modernização fiscal, embora necessária para simplificar o emaranhado de 90 tributos atuais em um IVA dual (CBS e IBS), exige adaptações urgentes para evitar que o setor, responsável por 70% da balança comercial positiva, sofra como burocratismo e a centralização do poder e das decisões em Brasília.

Neste contexto de enorme turbulência fiscal, o Grupo Studio (renomada banca de advogados de Porto Alegre, com escritórios em todo o Brasil, inclusive em Araçatuba) promoverá um amplo debate sobre o assunto durante o Reforma Day Agro. O evento ocorrerá no próximo dia 15 de outubro, na sede do escritório na Avenida Faria Lima, 3402,Itaim Bibi, São Paulo, e reunirá um grupo seleto de produtores rurais, representantes setoriais, consultores empresariais, tributaristas e grandes investidores.

Idealizei o projeto juntamente com o amigo ThallesMarques (head & highlight do GS Educação, segmento de treinamento e aperfeiçoamento profissional do Grupo Studio), com quem também venho dividindo a curadoria do evento.

Dentre os palestrantes confirmados, estão o ex-ministro da agricultura, Antonio Cabrera Mano Filho, o consultor e gestor de agronegócios, David Roquetti Filho, a Diretora Executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes e o CEO da Fibra Rural e head da Agro Equity Fund, Fausto Torres, além dos advogados Maria Eduarda Pavan e Marcelo Borba e do gerente de projetos do Instituto Liberal, Alex Catharino, que participarão dos debates.

Diferentemente de outros seminários generalistas, o Reforma Day Agro fará análises aprofundadas sobre os impactos da reforma no dia a dia do produtor rural, abordando aspectos desde tributação de insumos até estratégias de investimento e compliance.

Grandes nomes do agro discutirão os problemas da reforma – como o risco de cumulatividade tributária em cadeias longas de produção e a perda de competitividade em mercados internacionais – e indicarão soluções práticas, dentre elas a adoção de planejamento sucessório e o uso de tecnologias para otimizar créditos fiscais. “Queremos transformar incertezas em oportunidades, equipando os profissionais com ferramentas para navegar essa transição sem prejuízos ao campo”, destaca Thalles Marques.

Com uma agenda dinâmica, incluindo painéis interativos e networking exclusivo, o Reforma Day Agro não será apenas um fórum de alerta, mas um catalisador para ações concretas. Eventos como este reforçam a necessidade de diálogo entre o campo e Brasília, evitando que a reforma, pensada para modernizar, torne-se um desastroso entrave ao principal motor econômico do país.

Reforma Day Agro
Grupo Studio – GS Educação
Data: 15/10/2025, a partir das 9 horas da manhã
Av. Faria Lima, 3402 – São Paulo – SP
Inscrições pelo WhatsApp (51) 3086-6460

Para maiores informações acesse o site do evento.

*Rogério Torres é advogado. Especialista em Direito Empresarial, Tributário e Regulatório. É colunista do Instituto Liberal (IL) e membro da Lexum.
Sócio do GS – Studio Law.