A falácia da falta de investimentos na educação
Heitor Machado*
Nas mais variadas discussões sobre educação no Brasil, ouvimos a máxima da educação não ser mercadoria. De fato, não é, é um serviço. Porém, sua precificação funciona exatamente da mesma forma de qualquer outro insumo. Existe a concorrência entre os agentes que promovem a educação e assim a demanda, desejo das pessoas de terem determinado produto, e a oferta tratam de dar o preço justo àquele serviço.
Começando pela concorrência e suposto sucateamento do ensino público no Brasil, precisamos fazer algumas análises necessárias. E quando leio ou vejo o seguinte: “Ensino Público Gratuito para a população”, sinto frio na espinha, perco minha esperança em todo o restante da tese. Parece-me que aqueles que se colocam a gerir o ensino ignoram algumas leis básicas da economia. “Não existe almoço grátis” e os custeios das escolas e faculdades estatais são bancados pelos impostos que pagamos diariamente.
Recentemente, foi aprovado então que os royalties da exploração do Pré-sal seriam destinados exclusivamente para saúde e educação. Demanda essa vinda das ruas, e talvez uma das primeiras respostas dadas à população, por conta das Jornadas de Junho. Mas será mesmo que o problema é falta de dinheiro? A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez um comparativo dos investimentos em educação em relação ao seu PIB no ano de 2012. Nesse rankeamento, podemos ver a Islândia com 7,8% de seu Produto Interno Bruto injetados na educação, e causa-me espanto saber que a população brasileira pede nada menos que 10%, quase o dobro dos atuais 5,7% e a frente de países como EUA (5,5%), Alemanha (5,1%), Canadá (5,1%) e Reino Unido (5,6%).
Além disso, existem algumas impossibilidades no Sistema de Educação Pública que não permitem que a gestão se compare com a educação privada. Podemos citar o Estatuto do Servidor Público (No âmbito Federal, lei 8.112/90) que na prática, garante a estabilidade do servidor, independente de sua qualidade, produtividade ou mesmo assiduidade. Mas não podemos nos orgulhar que seja um problema exclusivamente tupiniquim. Nos Estados Unidos, o sindicato dos professores da rede pública também não deixa fácil para quem quer excluir do quadro de funcionários, alguém que não esteja rendendo conforme o esperado. Ao final do ano escolar (que acaba em junho, vide o verão do Hemisfério), os diretores da área escolar fazem o que chamam de “dança dos limões”. Um limão é um professor muito ruim que geralmente falta muito ou que não consegue dar resultado nas turmas que leciona, e então um diretor troca os seus limões com outros diretores e assim dividem o prejuízo já que é impraticável que se demita esse profissional ácido. Essa prática pode ser vista num documentário chamado “Waiting for superman” que diz muito sobre como a educação americana declinou nas últimas décadas e existem versões legendadas em português.
No âmbito privado, existem muitos produtos diferentes para clientes diferentes. O próprio pré-vestibular e pré-militar, área em que atuei, é diversificado para atender às características particulares daquele concurso que o aluno se prepara. Não faz sentido colocar um aluno que prestará concurso para a Escola Especialista da Aeronáutica (EEAR), a mesma carga horária ou nível de professor (e consequente remuneração), do aluno que prestará concurso para o IME (Instituto Militar de Engenharia). Os concursos têm natureza diferente e graus de dificuldade distintos, logo precisam de professores que atendam diferentes públicos. Para fazer uma comparação, quando você vai para o aniversário da sua tia, coloca a mesma roupa que quando vai para uma festa? São objetivos diferentes, logo pedem medidas diferenciadas. Você e eu sabemos disso, mas a educação pública não sabe. O produto ofertado ao aluno da rede federal, estadual ou municipal, é sempre exatamente o mesmo. Por conta dessa personalização, perde-se muito já que o nivelamento é por baixo, a conhecida Mediocracia.
É importante também, revelar a respeito de políticos e suas iniciativas. Mais especificamente aqui no Rio de Janeiro, certos candidatos da nossa esquerda mais radical, alguns que são professores da rede pública, tem como uma de suas propostas o fim da meritocracia na educação (!!!). Ou seja, já não bastasse todo o exposto acima, os políticos da nossa esquerda querem fazer com que melhores não sejam tratados como tal. Querem a igualdade, que é muito bonita para o incompetente, mas péssimo para o que realmente se esforça. Ou seja, no final das contas vai haver evasão desses melhores, buscando locais que premiam conforme o sacrifício.
Precisamos ter em mente que a educação é um serviço, que obedece a leis de mercado e para que haja melhora na qualidade necessita de concorrência e boa gestão. Mais dinheiro, aliados à gestão atual, significa ralo de dinheiro e vamos continuar amargando péssimos resultados nos comparativos com os países que decolam economicamente e dão mais conforto ao seu povo.
Mais produtividade e mais competência rumo à melhoria da educação no Brasil, a iniciativa privada tem essa fórmula e o governo poderia ceder a liberdade de escolha a todos, concedendo vouchers como propõe Milton Friedman, onde a pessoa ganha um cheque que será gasto exclusivamente com gastos escolares. Apesar de não ser ideal, é uma medida ainda melhor que a administração engessada do estado que cobra muito e a todos e acaba que entrega pouco.
*Empreendedor
Gosto da proposta dos vouchers, mas tem uns problemas nos raciocínios dos gastos, tanto da educação quanto da saúde, quando tratamos dos percentuais do pib. O problema é que temos um pib per capita muito inferior aos citados países. Se tivermos um pib per capita de metade, por exemplo, teremos que gastar o dobro do percentual do pib para gastar o mesmo por aluno. Gostaria de ver a mesma comparação utilizando valores de pib per capita.
O que eu nunca vi e aproveito para deixar aqui a sugestão para este ou outro comentarista, é para que se verifique qual o gasto total dos governos federal, estadual e municipal no ensino de primeiro ao nono ano e saber quantos alunos estão neste gasto. Este valor demostraria o quanto melhor seria dar um voucher para os pais escolherem qual escola privada utilizariam. Para mim é óbvio, mas ninguém nunca fala, que este número ainda é insuficiente para comparar com as escolas privadas, pois não considera o gasto com instalações, que deveria de alguma forma ser acrescentado, possivelmente por uma estimativa do aluguel dos imóveis das escolas. É claro que este valor entra na conta de uma escola privada.
De qualquer forma, também é óbvio que para se fazer um proposta destas de forma séria, deve-se colocar de que forma vai se migrar do estado atual para o esquema dos vouchers, pois deve ser feito de forma gradual.
Toda comparação por porcentagem do PIB cai por água baixo. No texto temos que o Brasil investe 5,7% do PIB contra 5% do Canadá. Bem, 5,7% do PIB do Brasil dá por aluno uns 600 dólares ano per capita e 5% do PIB do Canadá dá uns 2800 dólares por aluno. O mesmo se repete em Saúde. Bem, o preço de boa parte dos insumos não muda, logo o ensino canadense possui sim muito mais recursos disponíveis. Não entro no mérito sobre como esse dinheiro é gasto, obviamente apóio a iniciativa privada e admiro o modelo de charter schools da Suécia. Mas sendo responsabilidade do Estado ou não, toda sociedade precisa investir em educação e o nosso número está muito aquém do mundo desenvolvido. Assim discordo da proposta do texto, falta sim, e muito, investimento em educação.
Por isso defendo para medirmos pela porcentagem do orçamento disponível para gastos. Nosso PIB é calculado através de contabilidade criativa, onde entram a rolagem da dívida pública interna e os impostos (DUAS VEZES), além do consumo (ao invés da produção).
Em tempo, no Canadá a saúde está em crise há tempos, o que obriga mais de 60 mil canadenses ao ano a buscarem atendimento nos Estados Unidos. Lá é proibido que a iniciativa privada explore o setor de saúde, no entanto, esse setor, nas mãos do Estado, apresenta os mesmos problemas do nosso SUS, cuja lógica é baseada no modelo canadense.
Pode gastar quanto for, o problema não é o volume de recursos, mas a incapacidade do Estado de efetuar o cálculo econômico, pois não está sob o sistema de preços, o que impede de mensurar a demanda e alocar racionalmente tais recursos. O que já é escasso, fica ainda mais escasso. Sem contar que quando o serviço é “gratuito” (no caso, já está pago pelos pagadores de impostos) a demanda se torna infinita, piorando a escassez e obrigado os envolvidos a desenvolverem métodos de sucateamento proposital do serviço para que menso pessoas utilizem, baixando a demanda. Métodos como: consultas para depois de seis meses, procedimentos variados demorando até 1 ano, cirurgias de urgência demorando 2 anos (até a pessoa morrer), etc.