O ano é 2011, o então, e ainda solto, Governador Sergio Cabral publica no Diário Estadual o decreto estadual nº 43.386/11 que extingue a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos sob a alegação do governo de incompetência, já que a delegacia apresentava um baixo número de ocorrências. Na boca miúda, se falava que o motivo real seria a boa e velha corrupção policial, exposta em parte pela operação guilhotina da Policia Federal, no meio policial se falava que muitas armas eram apreendidas e acabavam sendo revendidas para o crime.

De lá pra cá as coisas só pioraram e o maior problema do Estado do Rio ficou sem a devida atenção. Enquanto o Governo gasta bilhões de dinheiro público na guerra contra as drogas, o tráfico de armas e o poderio bélico dos criminosos apenas cresceu. Em nenhum estado do país – e provavelmente em nenhum lugar no mundo – existem tantas armas nas mãos de bandidos.

Os números do tráfico de armas no Rio impressionam e o cenário é de guerra não declarada. No Rio temos três facções criminosas, milícias e a maior facção criminosa do Brasil, sediada em São Paulo, está expandido para o Rio.

Entre 2014 e 2016, foram apreendidas no Rio 10.472 pistolas, uma média de 9 por dia, sendo 60% de uso restrito. O número de fuzis apreendidos foi de 994, quase um por dia. Mas nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, a média é exatamente essa: um por dia.

Em 10 anos, 34 crianças morreram vítimas de bala perdida em confrontos entre traficantes e destes com a polícia, somente esse ano 188 é o número de policiais baleados, desses 188, 55 não resistiram e morreram. De 1994 até 2016 o número de policiais mortos no Rio ultrapassa 3 mil. É muita “estatística”.

A circulação do dinheiro do tráfico é simples: o traficante vende a droga para o “playboy da classe A” e esse dinheiro é gasto em boa parte no tráfico internacional de armas para garantir os pontos de venda.

Mas a classe média se engana se acha que esse armamento é usado apenas contra traficantes rivais, milícia e a polícia. Além de garantir superioridade no confronto, a polícia já sabe há muito tempo que as armas adquiridas pelo tráfico alimentam outro ramo do mundo crime: os assaltos na cidade. Afinal de contas, onde você acha que uma criança conseguiria uma pistola?

A ONU estima que somente 5% da população mundial entre 15 e 64 anos consome algum tipo de droga ilícita. Desses 5% de usuários somente de 10% a 20% são considerados dependentes, praticamente a mesma porcentagem observada no álcool. A ciência cada vez mais, vem nos mostrando que a substância em si não é o problema e até mesmo os ratos nos dizem isso desde a década de 70.

A Guerra às Drogas é o melhor exemplo de como uma política direcionada à minoria pode causar graves danos à maioria. O resultado dessa guerra é que hoje o tráfico é crime que mais encarcera no país; o aumento foi de 339% desde lei de 2006, perdendo apenas para o tráfico internacional de entorpecentes que cresceu 446,3%; e cada preso custa ao contribuinte brasileiro 2,4 mil reais por mês. O que chama atenção é que em mais de 60% dos casos, o traficante estava portando até 100 gramas de droga e em 74%, o policial é a única testemunha do fato criminoso.

Mais de 15 anos depois, o Rio volta a ter uma delegacia especializada na repressão ao tráfico de armas. Em paralelo, o Secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, enviou ao Governo Federal ofício pedindo leis mais duras para o porte ilegal de armas, mas de nada vai adiantar prender e reprimir o tráfico de armas, se a fonte que gera a receita para a compra de armas continuar existindo e, infelizmente, não dá para lutar contra a lei de marcado: onde existir demanda, sempre haverá a oferta; e para aqueles que acham que é obrigação do Estado educar seus filhos, tenho uma má notícia: o STF está prestes a legalizar por completo o consumo de drogas no Brasil, é inevitável.

Ao longo dos anos, o Brasil vem seguindo o exemplo de Portugal e optou também em reduzir a repressão ao consumo, a verdade é que se a pessoa não for enquadrada injustamente no tráfico, ninguém vai pra cadeia por estar consumindo droga dentro do Brasil. E aí, caímos na regra básica de economia: a oferta, o mercado, só existe onde há demanda; essa relação é necessária e o tráfico não existiria se não tivesse o usuário querendo comprar. Diante dessa máxima intransponível, não me parece o caminho mais inteligente querer combater o tráfico com tiro, porrada e bomba colocando em risco a vida de dezenas de milhares de pais e mães de família que optaram pela nobre carreira policial, enquanto a sociedade cria incentivos legais para que o consumidor continue comprando livremente. Sinceramente, não enxergo nenhum exemplo melhor capaz de ilustrar a frase: enxugar gelo.

Além disso, não existe no Mundo nenhum país de dimensões continentais que foi capaz de reprimir o crescimento do tráfico pelo uso da força. Os Estados Unidos, expoente na repressão bélica, é o maior mercado consumidor de cocaína e o Brasil está em segundo lugar. A incompetência desse modelo parece ser bastante evidente.

A Suíça logrou êxito em acabar com os criminosos sem precisar dar um único tiro, simplesmente dando heroína para quem quisesse consumir, o resultado? A quantidade de novos usuários caiu, os crimes contra o patrimônio tiveram redução de 90% e o tráfico se tornou economicamente inviável. O sucesso do programa foi tão grande que em 2008, um plebiscito rejeitou o fim do programa com mais de dois terços dos votos.

Falar em legalização de drogas para um favelado é uma piada – de mau gosto. Fatalmente, todo pai e mãe responsáveis que moram numa favela já sentou ou vai sentar com seu filho para explicar quem são aqueles homens armados que vendem coisa ruim na esquina de casa.

A pergunta que fica é: por que essa responsabilidade não deve ser nossa? Por que não transferir essa conversa para os pais da classe média? Somos nós que temos que educar nossos filhos para vida e alertar sobre o mal que aquilo que é vendido no coffe shop pode causar. Especialmente porque são justamente os filhos da classe média e dos ricos que sustentam o comércio ilegal de drogas. Nada mais justo.

São 9:40 da manhã do dia 27 de abril de 2017, da minha janela escuto um intenso tiroteio provavelmente vindo de uma das favelas que compõe o vale da minha adorável Tijuca. E isso, infelizmente, com a falência do Rio, tem se tornado cada vez mais recorrente, me fazendo lembrar de um tempo que eu pensava estar distante e esquecido desde quando teve início o projeto das UPPs.

No exato momento em que eu termino esse texto, surge na minha timeline do Facebook o comentário abaixo.

Tem muita gente que acha que esse não é um tema prioritário, eu discordo totalmente. É possível que a legalização não seja para todos os estados do Brasil, mas no Rio, precisamos urgentemente discutir o assunto e sermos mais inteligentes, é caso de vida ou morte.

Sobre o autor: Alexandre Freitas é advogado, suplente de vereador e liberal convicto, apesar da má influência do seu professor de História.

Nota do autor: Se você gosta do assunto, recomendo conhecer os trabalhos e publicações da LEAP Brasil, uma associação de policias, juízes e promotores que advogam pela legalização.