John Stuart Mill (1806 – 1873) foi um grande filósofo e economista britânico, sendo considerado um dos mais influentes do século XIX. Forte defensor do liberalismo político e do utilitarismo, chegou a ser membro do parlamento inglês defendendo, principalmente, os direitos das mulheres. Publicou a obra Da liberdade individual e econômica em 1859, sendo considerada uma das mais expressivas defesas da liberdade individual do século XIX. Por se tratar de uma obra atemporal, até hoje é muita estudada.

O livro é dividido em cinco capítulos. No primeiro, é feita uma introdução, na qual o autor já situa o leitor no sentido de que irá explorar a liberdade civil ou social, conceituada como “a natureza e os limites do poder que a sociedade pode exercer legitimamente sobre o indivíduo.” (p. 11).

É traçado um histórico entre liberdade e governantes, desde a época em que estes estavam em posição de antagonismo em relação ao povo até o momento em que os governados perceberam que os membros estatais deveriam ser seus representantes, anuláveis ao seu dispor (eletivos e temporários). Dessa forma, objetivou-se evitar abusos de poder, bem como conciliar os interesses dos dirigentes com o do povo.

Pensou-se, então, que não era preciso limitar o poder, já que este era da própria nação. Até que os membros do governo começaram a ficar muito poderosos e o poder do povo sobre si mesmo (autogoverno) passou a não expressar mais a realidade. O imaginado autogoverno deixou de ser o governo de cada um por si próprio para ser o de cada um por todo o resto. Além disso, a vontade do povo acabou sendo a da maioria, o que gerou opressões às opiniões das minorias.

Assim, constatou-se que deve haver um limite para a interferência legítima da opinião pública sobre a individual, que também é de suma importância para o desenvolvimento da humanidade. Encontrar esse limite não é fácil.  

O autor defende como objetivo da obra que a sociedade só pode interferir na liberdade de ação de um dos seus indivíduos para se proteger. Ou seja, o poder só pode ser usado contra um membro para evitar danos a outros. Nem mesmo o dano que um indivíduo causa a si mesmo é apto para autorizar uma intervenção estatal. No que tange a ele mesmo, sem causar danos a terceiros, sua independência é absoluta.

Para o autor, nenhuma sociedade é livre se as pessoas não puderem buscar seu bem à sua maneira, desde que respeitados os direitos dos outros. Ele nos alerta que existe uma tendência de ampliar os poderes da sociedade sobre o indivíduo por meio de leis e da força de opiniões.

No segundo capítulo, Stuart Mill explora a liberdade de pensamento e de discussão. Explica que, mesmo agindo em conformidade com a opinião pública, o governo é nocivo ao silenciar as minorias, pois isso evita avanços em diversas esferas. Para ele, se a opinião silenciada está correta, a sociedade não trocará o erro do que vem sendo aplicado. Por outro lado, se a opinião silenciada está errada, todos perdem a percepção mais clara da verdade, que seria confrontada com o erro. Defende com clareza que a liberdade de contradizer e refutar as nossas ideais é a via que fortalece o fato de elas estarem corretas e a oportunidade de conhecer todos os aspectos relacionados ao tema.

Para o autor, a ideia de que a verdade sempre triunfa é uma falsidade agradável aceita pelos homens. Lembra que, na história, diversas verdades foram suprimidas pela perseguição e as que sobressaíram foram rejeitadas por séculos. Aduz que a verdade real pode ser reprimida por diversas vezes até ser descoberta em um ambiente favorável para que ela permaneça.

Embora a intolerância social não mate ou erradique opiniões, induz as pessoas a disfarçá-las e se absterem de difundi-las. Para o autor, a pacificação intelectual atrasa os avanços da mente humana. E nos alerta que os maiores prejudicados não são os pensadores, mas sim aqueles que são privados de ouvi-los. Completa no sentido de que a ausência de debates gera o esquecimento dos fundamentos das opiniões, bem como do significado das próprias opiniões.

Para Stuart Mill, o bem-estar mental da humanidade necessita da liberdade de opinião e de expressão da opinião em quatro fundamentos: 1º) se a opinião é forçada ao silêncio, ela pode ser verdadeira. Negar esse fato é presumir a infalibilidade; 2º) ainda que a opinião silenciada esteja errada, ela pode conter uma parcela de verdade; 3º) mesmo que a opinião prevalecente seja a verdadeira, sua contestação irá lhe dar mais força e compreensão; 4º) se não houver contestações, o significado da doutrina estará em perigo, tornando-se o dogma uma mera fé formal, obstruindo o desenvolvimento do pensamento.

No quarto capítulo, intitulado “Da individualidade como um dos elementos do bem-estar”, o autor defende que a liberdade do indivíduo deve ser limitada apenas no ponto em que prejudica outras pessoas. Naquilo que apenas lhe diz respeito, deve ser respeitada por todos.

Para ele, a existência de várias opiniões é útil para a sociedade, que, por sua vez, não é infalível. Ademais, quando as tradições e costumes de outras pessoas são a regra de conduta, falta ingrediente para a felicidade humana e para o progresso social e individual. Aquele que faz algo apenas seguindo o costume não faz escolha, não ganha prática e não evolui.

Stuart Mill reforça que a individualidade é o mesmo que desenvolvimento e que apenas o cultivo daquela pode produzir seres humanos bem desenvolvidos. Traz para análise as pessoas geniais, que sempre foram a minoria. Para que elas se desenvolvam, precisam de um ambiente propício para tanto. Um ambiente livre. Se tiverem que se ajustar a algum molde, a sociedade não tirará proveito máximo das suas ideias.

Para o autor, a liberdade é a única fonte infalível e permanente do aprimoramento. O povo deixa de prosperar quando perde a individualidade. Assim, é sempre bom que existam diferenças, mesmo que, para alguns, sejam para pior.

No quarto capítulo são analisados os “limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo.” Para o autor, todos que recebem proteção da sociedade devem retribuir o benefício. Aduz que o fato de viver em sociedade impõe aos indivíduos observância de condutas relacionadas a terceiros: a) não prejudicar certos interesses de outros; b) assumir algumas tarefas para defender a sociedade e seus membros. Com base nisso, a sociedade tem o direito de impor essas condições para quem se recusa a cumpri-las.

Embora os seres humanos devam se ajudar para chegarem no melhor para todos, ninguém pode dizer ao outro (em idade madura) o que deve ou não fazer naquilo que apenas lhe diz respeito. Entretanto, havendo dano ou risco de dano a terceiros, o caso deve ser removido da liberdade e colocado no campo da moralidade ou da lei.

Por fim, no quinto capítulo, o autor faz aplicações com base no que foi dito anteriormente, sobretudo nas seguintes máximas: 1ª) Os indivíduos não precisam prestar contas sobre suas ações naquilo que apenas lhes diz respeito, cabendo à sociedade apenas aconselhar ou instruir no caso de algum desagrado. Não têm a opção de impor nada; 2ª) o indivíduo deve prestar contas sobre as ações que prejudicam terceiros podendo, inclusive, ficar sujeito a punições.

O autor esclarece que nem todos os danos gerados a terceiros autorizam intervenções. Os danos decorrentes de atitudes legítimas não podem ser reprimidos. Como exemplo, cita o sucesso profissional de uns e o fracasso de outros; o sucesso de uns em uma prova e a reprovação de outros. Em resumo, só as condutas contrárias ao interesse geral que gerem prejuízos a terceiros devem ser reprimidas, como aquelas decorrentes da fraude, da força e da traição, a título ilustrativo.

No final do capítulo, Stuart Mill traz algumas questões relativas ao limite da interferência do governo em que as razões não giram em torno da liberdade. Cita casos em que não se objetiva coibir o indivíduo, mas ajudá-lo. Vejamos:

1º) Quando a coisa a ser feita tende a ser melhor executada pelos indivíduos do que pelo governo. Via de regra, não há ninguém tão apto para conduzir um negócio do que aquele que tem interesse pessoal nele. Isso condena interferências estatais; 2º) Embora os indivíduos, na média, possam não fazer algo tão bem como os servidores públicos, é aconselhável que eles façam para fortalecimento da sua educação mental e para gerar conhecimento sobre o assunto; 3º) É bom restringir funções do governo para evitar o grande mal de aumentar desnecessariamente seu poder.

Após todas essas reflexões, o autor levanta o que,para ele, é uma das questões mais difíceis do governo: determinar até que ponto começam os males tão temíveis à liberdade e ao avanço humano e assegurar o máximo de vantagens na concentração governamental sem lhe entregar uma porção muito grande de atividades.  

Portanto, a obra de Mill nos ajuda a pensar criticamente sobre a função do Estado e das pessoas na sociedade, bem como das responsabilidades individuaisoriundas da tão importante liberdade. Fixou importantes pilares para a democracia e para o liberalismo.

Rodrigo Maia Bachour – Associado I do Instituto Líderes do Amanhã.