Quem diz que no Brasil não existe sistema de freios e contrapesos (checks & balances) a orientar o funcionamento das instituições estatais, não sabe a natureza, o objetivo, nem o modus operandi do que chamamos de “O Mecanismo”.

Numa sociedade civilizada, onde o governo é limitado por uma constituição que lhe diz o que pode fazer e estabelece seus limites de ação guiando-se pelo respeito aos direitos individuais, o sistema chamado freios e contrapesos (checks & balances) serve de freio para que políticos, burocratas, promotores e juízes não exorbitem, voluntária ou involuntariamente, suas atribuições, impedindo-os de violar a seara alheia, seja de outro poder constituído ou os direitos individuais que cada cidadão possui.

Eu digo que, numa sociedade assim, os freios e contrapesos tendem a criar uma força centrífuga que não apenas expulsa do “Mecanismo” quem age mal, como descentraliza o poder que está nas mãos do governo, direcionando-o para a sociedade civil.

No Brasil, parece que a coisa funciona no sentido contrário. Os freios e contrapesos (checks & balances) acabam por constranger aqueles que operam dentro do “Mecanismo” de maneira a que o sistema não colapse por dentro, porque ninguém ousaria romper as práticas da espoliação parasitária, ou porque tem rabo preso e teme retaliações, ou porque são cooptados até criarem um vínculo de cumplicidade.

Em sociedades assim, os freios e contrapesos (checks & balances) que amarram a estrutura corporativa, fisiológica, que compõe o “Mecanismo” criam uma força centrípeta que não apenas suga para o centro do poder as riquezas produzidas pelos particulares, como atrai todo tipo de parasita, mesmo os mais bem intencionados.

Os “checks & balances” que regem as relações entre os poderes do Estado e desses com a sociedade, quando essa é civilizada, costumam – nem sempre funcionam direito – incentivar o bom comportamento daqueles que trabalham no, para e com o governo.

Os freios e contrapesos que tentam manter em equilíbrio e harmonia os interesses do organismo estatal do tipo que governa países como o Brasil incentivam o que há de pior numa sociedade, o “rentismo”, a parasitagem, a corrupção e os privilégios, fazendo com que os indivíduos comuns fiquem à mercê de um grupo de chantagistas, de espoliadores, de imorais altruístas, que não apenas não se importam, como vivem graças aos males que causam para a população, que se vê impedida de prosperar por conta do poder coercitivo do Estado.

O vício da corrupção não é exatamente a parte mais nefasta entre as que compõem o chamado “Mecanismo”. A corrupção é apenas um efeito colateral de um mal infinitamente maior e do qual ela depende, o câncer metastático que adoece e debilita seu hospedeiro, o organismo social composto pelo corporativismo, pelo pragmatismo fisiológico e pelo coletivismo estatista.

O problema do “Mecanismo” brasileiro não é somente a sua face ilegal, mas aquela que está suportada por uma Constituição esquizofrênica, por pseudo-leis que protegem todo tipo de saqueador, de parasita, que têm como propósito fundamental escravizar os produtores de riqueza como ocorre onde impera o socialismo, o fascismo ou a anarquia.

O verdadeiro “Mecanismo” não funciona à sombra, nos corredores por onde passam os corruptos ocasionais; ele existe, se nutre e prospera às claras, nos parlamentos, nos gabinetes, nos tribunais, sempre que um direito individual é suprimido e um privilégio legal é criado.

As reformas, que deveriam devolver aos indivíduos seus direitos inalienáveis, parece que não interessam ao “Mecanismo”, não interessam aos políticos, burocratas, procuradores, juízes, empreiteiros e fornecedores que vivem no Estado, do Estado e para o Estado.

Sempre que as reformas estiverem a ponto de se transformar em realidade, o “Mecanismo” criará um impasse. O governante que ousar infantilmente contrariar o “Mecanismo” de forma estridente, belicosa, tenham certeza de que as reformas que permitiriam que o Brasil prosperasse não são o seu alvo e que possivelmente estamos assistindo a uma pantomima ou um jogo de cartas marcadas.