Em 2019, entrou em vigor uma revolução de desburocratização no Brasil, a Lei de Liberdade Econômica (LLE). Contudo, a implementação da legislação nos estados e municípios ainda é um grande desafio, e essa regulamentação é necessária para trazer maior segurança jurídica, fazendo os benefícios da legislação chegar na ponta.

Abaixo estão 7 números surpreendentes que mostram como melhorar a economia de mercado no Brasil é um desafio muito maior do que a maior parte das pessoas imaginam.

1. Maioria das cidades ignora lei de liberdade econômica 

Somente 475 cidades implementaram a LLE. O número corresponde a apenas 15,2% dos municípios, em uma amostra com cidades de mais de 10 mil habitantes.

Ou seja, em boa parte das cidades a LLE ainda não chega na ponta como deveria!

2. Alguns estados implementaram mais do que outros 

Alguns estados que apreciam mais a liberdade econômica proporcionalmente aprovaram a legislação em mais cidades:

– Rio Grande do Sul (56,4%)

– Espírito Santo (42,2%)

– Santa Catarina (41,8%)

– Minas Gerais (39,9%)

Porém, o número mostra que, mesmo nos melhores estados, ainda é pouco. Cadê os prefeitos e vereadores?

3. Mas na outra ponta a situação é muito pior 

Nenhum estado do Norte e Nordeste têm índice de aprovação nos municípios maior do que 10%.

A única exceção é Rondônia (11,4%). O problema é que são, justamente, as regiões mais pobres do Brasil e que mais precisam de liberdade para empreender.

4. Há estados que sequer aprovaram a Lei de Liberdade Econômica 

Em Roraima e no Amapá, nenhuma cidade implementou a LLE, gerando grandes entraves para a população trabalhar.

5. Grandes cidades ignoram a Lei de Liberdade Econômica

Outro fato marcante é que há grandes cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes que também não implementaram a legislação, como Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Belém (PA), Guarulhos (SP) e São Gonçalo (RJ).

6. São Paulo também é um destaque negativo 

Apesar de ser a “locomotiva do país”, somente 34 municípios paulistas aprovaram a LLE (9% dos 377 da amostra). Trata-se do pior índice entre todos os estados do Sul e do Sudeste.

7. Em 13 estados, não houve aprovação da LLE em âmbito estadual 

Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Essa é a lista de estados em que a Lei de Liberdade Econômica não foi aprovada em âmbito estadual

Saiba mais

O levantamento é do Instituto Liberal de São Paulo e está disponível na íntegra aqui no site Mapa da Liberdade para Trabalhar.

Como você pode ajudar

O levantamento evidencia como é difícil, mesmo após uma lei aprovada, implementá-la. E é para isso que o site Ideias Radicais criou o Gabinete da Liberdade, uma consultoria e assessoria legislativa para prefeitos e vereadores que queiram promover a liberdade nos municípios e facilitar a vida dos habitantes locais. Você pode saber mais sobre como ele funciona neste texto.