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Da Liberdade Individual e Econômica

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John Stuart Mill foi um importante filósofo e economista britânico, nascido em 1806. Mill foi educado através de um rigoroso projeto pedagógico pelo seu pai, também filósofo e economista, James Mill, com base na filosofia utilitarista de Jeremy Bentham, além de economia política, história e filosofia, não frequentando a educação formal.

Mill teve seu destaque como autor político, sendo considerado até hoje como um dos maiores pensadores do século XIX. Além disso, teve uma breve passagem pela política, tendo sido eleito para a Câmara dos Comuns, ocupando o cargo por três anos.

Suas obras, ao longo da carreira, além de dissertarem quanto ao utilitarismo, abordaram temas como liberdade política, econômica e de expressão, defesa da democracia representativa marcada por participação popular politicamente ativa e defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

As principais influências na sua ideologia advém da filosofia utilitarista de Jeremy Bentham, de Alexis de Tocqueville, quanto à defesa da participação popular na política como forma educativa, e de Harriet Taylor, sua esposa, na defesa pelo direito das mulheres. É notória uma transição de posicionamento de Mill ao longo de sua vida em suas obras.

É inegável que a defesa de Mill sobre a liberdade é boa. Ele defende que devemos ter “liberdade na busca pelo nosso próprio bem da forma que melhor nos apetece, desde que não interfira na possibilidade de os outros fazerem o mesmo”. Em sua obra, o autor cita três motivos. São eles: falibilidade, parcela de verdade e o dogma. Quanto à falibilidade, o filósofo dizia que todas as nossas opiniões, por mais fundamentadas que sejam, não estão imunes ao erro. “Nunca podemos ter certeza de que seja falsa a opinião a qual tentamos sufocar. E se tivéssemos certeza, sufocá-la seriaainda assim, um mal”. Portanto, devemos aceitar a divulgação das opiniões contrárias aos nossos próprios pensamentos. A “parcela de verdade” é um complemento da falibilidade. Mesmo que estejamos certos em grande parte de nossos argumentos, isso não os escusa de pequenas falhas ou debilidades, assim como são as falácias. Ouvir opiniões contrárias nos permite corrigir tais lacunas de nossas premissas e justificativas, tornando-as melhores e mais próximas de uma fundamentação sólida.

Por fim, há o argumento do dogma, que consiste na ideia de que a expressão de opiniões incorretas ou até falsas não deve ser impedida por coerção, pois fomenta a necessidade de um comprometimento maior com o embasamento da ideia verdadeira.

Uma crítica ao livro é que, devido à dualidade entre sua defesa da liberdade de expressão e a doutrina utilitarista, somada à escrita prolixa com parágrafos demasiadamente longos e comunicação complexa, o conteúdo se torna confuso e repleto de contradições. Por exemplo, em sua obra, John Stuart Mill equivale omitir-se a agir de forma errada. Ser obrigado a falar o que se pensa, mesmo quando se acredita que a opinião causaria dano a alguém, é equivalente a se incriminar. Não deveria ser contemplada a liberdade de não expressar opinião?

Confrontando o conceito de liberdade de expressão com o Utilitarismo e seu conceito de gerar felicidade para o maior número de pessoas, não seríamos falíveis demais para saber se estaremos certos ou errados na avaliação do que é melhor para o outro? E quem define o que é melhor para o coletivo? O fato de o utilitarismo ser uma doutrina subjetiva e consequencialista descola substancialmente o conteúdo dos princípios e valores do instituto, diferente da filosofia objetivista.

Quanto à tirania da maioria, criticada por Mill, ela não é coerente com o conceito de prover o bem-estar para o maior número de pessoas, pois isso implica diretamente em uma opressão de uma maioria, ou mesmo de minorias contra o indivíduo, similar ao que vemos hoje com grupos de pressão que defendem ações afirmativas, impondo seu desejo sobre o desejo do indivíduo.

A liberdade de expressão, pura e simplesmente como colocada por Mill, é poderosa e tem forte coerência e influência com o seu próprio conceito, sendo o ponto alto do livro. Com relação à doutrina, esta é questionável. A leitura da obra se faz necessária como um todo, até mesmo para contrapor tais pontos.

Jhonnilo Cunha é colaborador no Instituto Líderes do Amanhã.

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