Não é de hoje que acompanhamos governos ao redor do mundo se oporem a tecnologias monetárias como o Bitcoin. A existência de redes financeiras independentes das amarras do Estado tem aumentado as propostas de regulação de criptomoedas sobre os mais variados aspectos.

Um dos maiores exemplos dessa tendência pode ser observado no estado de Nova York, que, por muito tempo, foi celeiro e lar de expoentes desse tipo de sistema econômico. Já em 2014, foi promulgada a “BitLicense”, termo usado para designar uma licença comercial para atividades de moeda virtual emitida pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYSDFS, no termo em inglês).

​​É justamente o estado de Nova York que, novamente, vem assumindo a liderança na nova onda de repressões às criptos. No início de junho de 2022, o legislativo estadual aprovou um projeto de lei que objetiva coibir a mineração (processo a partir do qual novas unidades são geradas) de moedas eletrônicas, com a justificativa dos reflexos ambientais gerados pela atividade. A lei incumbe ao Departamento de Energia de Nova York a emissão de moratória de dois anos para novos projetos de mineração de moedas que utilizem fontes de energia à base de carbono, o que representa a maior fatia das empresas, já que o estado usa, majoritariamente, energias fósseis. A regra, entretanto, não alcançaria as empresas já operantes e aquelas em processo de renovação de licenças.

​​Os dois anos de moratória serviriam para a realização de um estudo de impactos ambientais e econômicos, orientados pelas ameaças climáticas estabelecidas pelo estado em 2019, quando foi divulgado o compromisso de redução de 85% nas emissões de gases de efeito estufa até 2050.

​​Ainda que aprovado, o projeto ainda depende da confirmação da governadora Kathy Hochul, que, apesar de democrata, encontra um cenário reticente de muitos nova-iorquinos (incluindo o prefeito da cidade de Nova York, Eric Adams) que temem o sepultamento de uma indústria que floresce em um período de recessão iminente. Aliás, uma versão anterior do projeto de lei foi descartada em 2021, porque até os representantes democratas do Comitê de Conservação Ambiental do Senado de Nova York mostraram preocupação com as consequências econômicas negativas dos obstáculos criados à indústria tecnológica.

​​Projetos de lei como o de Nova York não são a única ameaça ambiental para as criptomoedas, já que o governo de Biden instruiu o Departamento de Energia a considerar regulamentações similares em âmbito federal, o que foi corroborado pelo comentário de um diretor do Escritório de Ciência e Tecnologia da Casa Branca sobre a necessidade de a conversa sobre ativos digitais se concentrar nas tratativas de clima e energia.

​​A mineração, por sua própria natureza, exige alto consumo de energia para acontecer, mas é também por meio dela que é garantida a segurança das transações. Em linhas gerais, toda vez que uma transação acontece, ela é enviada para uma rede de mineradores, que têm a missão de criptografar tais transações para serem incluídas em um banco de dados digitalizado, o blockchain. É a mineração que torna difícil a violação da tecnologia e certifica seu caráter descentralizado e transparente.

​​Quando o assunto são as moedas digitais, não basta apontar os custos com emissão de carbono para justificar sua regulamentação. É necessária a avaliação dos benefícios de segunda ordem da atividade. A mineração de criptomoedas garante uma rede de transferência direta de valores independente do Estado, refletindo em mais liberdade individual para os cidadãos.

​​Você já deve ter lido alguma matéria que afirma que uma única transação de Bitcoin consome mais energia que a média utilizada por uma casa em um mês. Contudo, o Centro de Finanças Alternativas da Cambridge University afirmou que não só o rendimento das transações é independente do consumo total de eletricidade da rede de energia, mas que uma transação pode significar milhares de transações em lote ou bilhões de datapoints.

​​Os ideólogos políticos, porém, não estão muito preocupados com os dados que desmistificam a ideia maligna por trás da mineração de criptomoedas. A narrativa por eles invocada vai sempre na direção do bem estar das pessoas e do meio ambiente, em uma tentativa torpe de expandir os controles sobre as liberdades das pessoas e dos seus negócios.

​​Apesar dos percalços criados por políticas intervencionistas, a indústria de criptos tem se mostrado bastante resiliente e é na sua adaptabilidade e resignação que precisamos nos espelhar para não ceder aos apelos daqueles que ambicionam nos aprisionar.

Juliana Maia Bravo – Associada I do Instituto Líderes do Amanhã.