Não temos uma reforma tributária. Temos uma piora tributária. Duvida? Então vejamos:

Taxação de dividendos sem real diminuição da carga tributária sobre as empresas.

Aumento da tributação no mercado financeiro, especialmente em investimentos em fundos imobiliários.

Guedes insistindo em CPMF, dizendo que este tributo não é injusto.

Guedes dizendo que 20% de dividendos é quase nada.

Aumento pífio da isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas.

De ruim, basta mencionar isso. Para não dizer que não tem nada de bom, a ideia de permitir a atualização dos valores do bens imóveis para pagar ganho de capital periodicamente é bem interessante.

Voltando ao lado ruim – quer dizer, péssimo –, a aprovação de uma reforma como essa não vai ajudar em nada nosso país. O aumento da carga tributária implica, obrigatoriamente, redução de investimentos, empregos, enfim, prejudica diretamente a atividade econômica.

A tributação de dividendos, um dos pontos mais polêmicos, é ruim? Depende. Do jeito que foi proposto, é horrorosa, já que redunda em aumento da carga tributária. Se houver uma verdadeira diminuição da tributação das empresas, pode ser interessante, como acontece na maioria dos países desenvolvidos. Mas o que foi proposto é um claro aumento da tributação empresarial. Que tipo de incentivo é esse?

Temos que focar mais na tributação empresarial do que no consumo? Sim, mas cadê a redução da tributação no consumo? “Vem depois”, dizem eles. Quando? Eu te digo: não virá tão cedo. E aí temos um Estado que continua ineficiente, com mais recursos e igualmente inchado. Que reforma é essa?

Aumentar a tributação sobre o mercado de capitais não é justo? A isenção que há hoje não é um benefício para grupo específico? Talvez, mas sabemos o quanto os investimentos financeiros são relevantes para o desenvolvimento de uma nação. Somente uma nação com um forte mercado de capitais consegue se desenvolver. Veja a história.

Novamente: se há intenção de elevar a tributação de ativos financeiros, deve haver uma redução dos tributos sobre o consumo, que causam maior dano aos mais pobres. Da mesma forma, deve-se, também, diminuir a tributação sobre a folha de salários, estimulando pagamentos maiores. Entretanto, o que se vê é que isso também “vem depois”.

O que vimos, na verdade, é uma reforma de cunho totalmente populista, daquele modelo que vimos nos últimos anos, culpando o rico pela causa da pobreza e fingindo ajudar o pobre. Afinal, parece ser tão bonito aumentar o tributo sobre empresas e elevar a faixa de isenção do IRPF… Isso ganha votos e quebra a economia. Isso é populismo barato. Isso é imoral.

*Artigo publicado originalmente no site do Instituto Líderes do Amanhã por Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça.