___ José L. Carvalho*

Empresas fazem acordo com Anac para evitar caos aéreo

 

Para evitar o caos aéreo neste fim de ano nos aeroportos brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou um acordo com as companhias de aviação, proibindo a prática de overbooking entre 17 de dezembro e 3 de janeiro. Com isso, as empresas não poderão vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis nos voos.**

 

Overbooking é uma prática comum na indústria de transportes aéreos de passageiros em todos os países. A razão de sua existência é a liberdade que é dada ao passageiro de cancelar sua viagem, respeitadas certas condições, sem custo. O custo na margem para transportar um passageiro adicional, se a capacidade da aeronave não está esgotada, é efetivamente zero. Entretanto, há um custo, independente do número de passageiros acertados para embarcar em um vôo. A boa administração de uma empresa de transportes aéreos está em conciliar a ocupação mínima com a possibilidade de desistência do passageiro em embarcar no vôo para o qual havia comprado passagem.

 

Momentos de pico de demanda não eliminam a possibilidade de desistência de embarque por parte de passageiros e por isso mesmo as empresas ajustam seu overbooking de acordo com a pressão de demanda. O acordo das empresas com a ANAC, além de desnecessário, pode estar protegendo um processo de divisão do mercado.

 

Por outro lado, o cidadão brasileiro sofre muito mais com outros tipos de overbooking patrocinados pelos governos federal, estaduais e municipais: o overbooking dos serviços públicos. As garantias constitucionais de acesso a serviços educacionais e de saúde, bem como a obrigação constitucional do provimento pelo Estado de segurança pessoal e patrimonial, para mencionar apenas os três mais importantes problemas enfrentados pelos cidadãos, nunca antes na história deste País estiveram sujeitos a tamanho overbooking. Semelhantemente às empresas de transportes aéreos, atendimentos nesses serviços públicos já foram pagos pelos impostos arrecadados pelos governos, mas há mais pessoas a serem atendidas que a capacidade instalada de atendimento.

 

Infelizmente esses overbookings não são passíveis de controle e nos dias de hoje, nem mais ao Bispo pode o cidadão recorrer.

 

**Sítio de O Globo, 22-11-2010

* Vice-Presidente do Instituto Liberal

23.11.2010

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