Comentário do Dia » 27.10.10
Na rima do ão, quem paga a conta é o cidadão
___ José L. Carvalho*
Eletrodoméstico em extinção
Produção de aparelho que gasta muita energia será proibida em 2011 e venda, em 2013
O governo começa a proibir, a partir do próximo ano, a produção e a comercialização de eletrodomésticos - aquecedores de água a gás, fornos e fogões a gás, condicionadores de ar, refrigeradores e congeladores - que consomem muita energia.
O Programa de Metas dos Eletrodomésticos, criado em 2001 durante o racionamento de energia, fixará a data limite para a fabricação ou importação dos produtos em 31 de dezembro de 2011. E, a partir de janeiro de 2013, nenhum deles poderá ser vendido no país. (Blog do Noblat em 11-10)
A cada dia somos surpreendidos com o zelo das autoridades públicas na defesa dos interesses dos brasileiros. Depois de modificar as tomadas e plugues para dar mais segurança aos usuários por meio da norma NBR 14136 da ABNT, a qual proíbe a produção de qualquer aparelho a ser conectado à corrente elétrica com plugues fora do padrão especificado a partir de janeiro de 2010, as zelosas autoridades querem proteger nosso orçamento. A cada ação protetora do governo perdemos liberdade e pagamos pela proteção não demandada que nos é imposta e pela demandada que não nos é oferecida.
Por que deveria o governo se preocupar com o consumo de energia dos aparelhos eletrodomésticos? O argumento original era o excesso de demanda de energia em face da estiagem de 2001. O aumento de preço da energia racionaria o excesso de demanda e geraria recursos para o aumento de capacidade de geração, caso os agentes econômicos tivessem liberdade para explorar as oportunidades geradas pelas condições de mercado. Como infelizmente nossa matriz energética é totalmente controlada pelo governo, essa solução é inviabilizada.
Assim, um controle governamental que impede o bom funcionamento do mercado levou o governo a tentar conter a demanda impondo novas restrições aos produtores de eletrodomésticos. Seriam essas novas restrições necessárias?
Com a exigência da informação sobre o consumo de energia de cada aparelho e a competição entre os produtores, as autoridades públicas não precisariam se preocupar com o orçamento dos consumidores, mas, sim, dar atenção às atividades típicas de governo que estão simplesmente abandonadas. Entretanto, as intervenções nos mercados que impedem a solução eficiente de problemas econômicos levam as autoridades públicas a novas intervenções para sanar os problemas provocados pelas intervenções originais.
O argumento tosco é o de que as intervenções são necessárias para a proteção dos consumidores e assim convivemos com um círculo vicioso de regulamentação para proteção que gera distorção, a qual justifica nova regulamentação para proteção e quem paga a conta é o pobre cidadão.
* Vice-Presidente do Instituto Liberal
27.10.2010
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