Comentário do Dia » 26.04.10
Não é a Escolha de Sofia
___ José L. Carvalho*
A falência do sistema público de saúde, a despeito da Constituição Cidadão, tem favorecido o desenvolvimento do mercado de planos e seguro de saúde. Hoje, quase 43 milhões de brasileiros buscam nesse mercado a proteção contra os riscos que as enfermidades representam para sua saúde e, conseqüentemente, para sua qualidade de vida. Essa saúde suplementar não custa pouco. A despeito da diversidade de planos e seguros, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão público responsável por fiscalizar e regular este mercado, sob uma legislação específica (Lei 9.656/98).
Notícia divulgada pelo Estado de São Paulo no último dia 24 apresenta um conjunto de casos de clientes do mercado de saúde suplementar insatisfeitos com os serviços de sua provedora. Vários são os relatos de clientes que tiveram que recorrer ao Judiciário para serem atendidos em suas necessidades. Segundo a própria ANS, 5,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 12% do total atual de usuários, têm planos com rede de serviços de saúde com insuficiência grave.
Sem entrar em todos os detalhes específicos desse mercado, gostaria de convidar o leitor a uma reflexão. Primeiro, sobre o conceito de saúde suplementar que caracteriza esse mercado. Pelo que se compreende da realidade brasileira, esse não é um serviço suplementar de saúde para esses 43 milhões de brasileiros que pagam seus impostos. Esse é o serviço de saúde, uma vez que a dependência dos serviços providos pelos governos pode significar condenação à morte. Segundo, se a ANS tem alguma função e constata que 12% dos usuários desse serviço dito suplementar têm planos que provêem serviços com insuficiências graves, por que seus administradores se limitam a constatar o fato? Terceiro, por que recorrer ao Judiciário se planos (seguro) de saúde são adquiridos por meio de contratos devidamente registrados na ANS? Claramente estamos diante de falhas de governo.
Com relação à reportagem de Fabiane Leite, chamou minha atenção a seguinte passagem: A juíza Mônica Ferreira, diretora do Juizado Especial Cível Central da capital, garante que a decisão é favorável ao consumidor em cerca de 80% das vezes. “Pelos casos que recebemos, apesar de não serem tão freqüentes, é muito raro quando a empresa tem razão quanto à negativa. Pode até ser que seja baseada nas cláusulas do contrato, mas o beneficiário tem a favor dele o Código de Defesa do Consumidor.”
Entendo que há casos que a negativa de um procedimento pode implicar em perdas de vidas. O mesmo pode ser dito para alimentos, água potável, saneamento básico, ar puro, segurança pessoal e outros elementos indispensáveis à vida. Entretanto, os recursos para a satisfação de todas as necessidades humanas são limitados e escolhas precisam ser feitas. Qual escolha é mais importante para a sociedade: garantir um procedimento ou preservar a integridade de contratos juridicamente perfeitos? Não é a Escolha de Sofia, uma vez que inseguranças sobre garantias contratuais podem destruir a sociedade.
fonte da imagem: Wikipedia
* Vice-Presidente do Instituto Liberal
26.04.2010
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