Adam Ricardo
O vocábulo democracia é um dos conceitos mais polissêmicos não só da Teoria Política, mas também da Ciência Política contemporânea. De forma geral, enquanto a doutrina clássica lançou a sua base normativa, as abordagens positivas concentraram esforços no sentido de estimar quais são os elementos que influenciam a origem e a permanência de um determinado arranjo institucional democrático. Um exemplo típico dessa abordagem são os estudos sobre transição de regimes políticos em que o foco da análise repousa sobre os fatores que importam para explicar as ondas de democratização, para utilizar a expressão cunhada por Samuel P. Huntington. Metodologicamente, portanto, isso quer dizer que a democracia é tratada como variável dependente.
Invertendo o lado da variável na equação, parte significativa da literatura empírica procura estimar o efeito dos diferentes desenhos institucionais sobre outras variáveis (níveis de corrupção, accountability, etc.). Nessa linhagem, é possível incluir os trabalhos que analisam a relação entre democracia e desenvolvimento econômico. Aqui o arranjo institucional é operacionalizado como variável independente. Seja como for, o importante é que a democracia foi gradativamente incorporada não só pelos modelos analíticos de acadêmicos e analistas políticos, mas também pelo jargão cotidiano da própria política eleitoral.
Resta saber o que é democracia afinal? O professor Robert Dahl desenvolveu o conceito de poliarquia para designar regimes políticos que desenvolveram suficientemente duas diferentes dimensões: a inclusividade (participação política) e a competição (contestação pública). Ou seja, são regimes políticos em que há ampla liberdade política. A questão, a partir de agora, é analisar a relação entre democracia, entendida como poliarquia, e liberalismo.
Milton Friedman, prêmio Nobel de Economia de 1976, entende que a organização econômica exerce uma dupla função na promoção de uma sociedade livre. Por um lado, a liberdade econômica é parte da liberdade entendida em sentido mais geral e, dessa forma, um fim em si mesmo. Por outro, a liberdade econômica é também um instrumento imprescindível para assegurar a liberdade política. Fundamentalmente, é importante analisar o efeito da organização econômica sobre a dispersão ou concentração do poder. Para o monetarista de Chicago, o tipo de organização econômica que promove diretamente a liberdade econômica, isto é, o capitalismo competitivo, também promove a liberdade política porque separa o poder econômico do poder político, e desse modo, permite que um controle o outro.
De fato, uma breve retrospectiva histórica sugere que mercados livres são uma condição necessária, mas não suficiente para a liberdade política. Isso porque muitos países adotaram economias de mercado, mas suprimiram as liberdades individuais de seus cidadãos. A Itália fascista, a Alemanha nazista e a Rússia czarista constituem exemplos de sociedades que não podem, sob nenhum critério, ser consideradas como politicamente livres. Todavia, e de forma mais importante, inexiste desenho institucional democrático, em que liberdades e garantias individuais são plenamente asseguradas, sem economia de mercado. Friedman nos alertou que mesmo que os homens que controlam o governo estejam, inicialmente, repletos de boa vontade e mesmo que não venham a ser corrompidos pelo poder, este formará e atrairá homens de tipos diferentes. É por esse motivo que a proteção da liberdade individual deve ser o fim último de qualquer governo democrático.