Olson Hayek 

A reforma do Estado é uma resposta direta à crise do próprio aparelho estatal que começou a emergir no início da década de 1970 e ganhou contornos mais bem definidos na década seguinte.

Gradativamente, observou-se que o Estado de bem estar social (Welfare State) era demasiadamente oneroso e ineficiente.  Nesse sentido, a demanda por políticas de reformas foi um elemento central da agenda de diferentes governos, tanto em países desenvolvidos quanto em nações em desenvolvimento[1].

A literatura especializada sobre reforma do Estado identifica dois principais objetivos que permeiam os programas de reforma, são eles: o ajuste fiscal e a mudança institucional.  O ajuste fiscal diz respeito ao equilíbrio orçamentário do setor público e ao controle dos gastos governamentais. Mais especificamente, é importante destacar que as políticas reformistas de ajuste fiscal tinham o objetivo de controlar e/ou reduzir os gastos públicos através de programas nacionais massivos de desregulamentação, privatização de funções e empresas públicas e da adoção de mecanismos de mercado. Por sua vez, a mudança institucional refere-se à própria lógica de organização e funcionamento das burocracias públicas. A principal meta foi produzir incentivos seletivos para estimular a performance do aparelho burocrático, modificando a cultura organizacional e consolidando padrões gerencias de prestação de serviços. Em conjunto, esses objetivos procuravam elevar o desempenho do Estado.

Internacionalmente, os casos do Reino Unido, Estados Unidos e Nova Zelândia ilustram exemplos paradigmáticos de países em que o ajuste fiscal e a mudança institucional foram incorporados no desenho das políticas de reforma. No Brasil, o marco institucional da reforma do Estado foi a Reforma Gerencial da administração pública iniciada em 1995. Seguindo as diretrizes básicas, o caso brasileiro enfatizou a busca pela eficiência na gestão dos recursos públicos como um dos principais objetivos a serem alcançados[2]. Além disso, tanto o ajuste fiscal quanto a mudança institucional foram elementos centrais do programa de reforma.

Passados cerca de vinte anos desde o início das ondas reformistas, é possível identificar diferentes avanços. Na área fiscal, a Lei Complementar n^o 101/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Em termos de mudança institucional, é possível destacar a consolidação de um sistema meritocrático para seleção de funcionários públicos, além da incorporação de mecanismos de controle social da administração pública.

Apesar dessas importantes inovações institucionais, o aparelho estatal brasileiro ainda é constantemente capturado por interesses particulares, o que se materializa em escândalos de corrupção. Isso quer dizer que uma dimensão crucial das reformas gerenciais não foi eficientemente implementada. Por exemplo, a Transparência Internacional publica anualmente o Índice de Percepção da Corrupção que classifica os países de acordo com os níveis de corrupção[3]. O índice varia entre zero e dez de tal sorte que quanto mais perto de zero, maior é o nível de corrupção. Quanto mais perto de dez, menor o índice de corrupção percebida. No ranking de 2011, o Brasil aparece na 73º posição com um índice de 3,8.  Isso quer dizer que o Brasil está em pior condições do que países como Gana (69º), Ruanda (49º) e Brunei (44º )

Para além do equilíbrio fiscal e do padrão gerencial, a defesa do patrimônio público contra expropriação ilegal é um componente indissociável da res pública. Em todo caso, deve-se ter em mente que as políticas de reforma no sentido de reduzir o tamanho do Estado constituem a melhor opção a ser seguida pelos formuladores de políticas públicas brasileiros.