Milton Coase
Todo estudante de Economia aprende logo no início de sua formação sobre as falhas de mercado, ou seja, aquelas situações em que os mecanismos de mercado produzem uma alocação ineficiente de recursos. Também aprendem que assimetria de informação, externalidades negativas, altos custos de transação, bens públicos, entre outras, são variáveis centrais para explicar porque falham os mercados. A existência dessas falhas é geralmente utilizada para justificar a intervenção governamental que, em tese, corrigiria essas imperfeições. O problema, no entanto, é que os governos também falham. Mas isso raramente é ensinado. Para Arthur Seldon, os governos cometem três principais excessos: 1) a correção começa cedo demais; 2) a dosagem da intervenção é forte demais e 3) a duração leva tempo demais. Em conjunto, esses excessos governamentais são responsáveis por dois fenômenos amplamente explorados pela Teoria da Escolha Pública: modelo de criação de renda (rent creation model) e modelo de extorsão de renda (rent extortion model).
Para os propósitos desse artigo, é importante discutir, sumariamente, algumas das características desses modelos.
No modelo de criação de renda, diferentes grupos tentam capturar o Estado (rent seekers). O conceito de rent seeking diz respeito à atividade de grupos de interesse que competem para obter benefícios (renda) das decisões governamentais. No caso da regulação, esse comportamento se verifica quando um grupo persegue benefícios concentrados, o que pode ser na forma de restrições à entrada, redução da competição, criação de cartéis ou alíquotas de impostos, além de tráfico de influência e corrupção. Para Stigler, o Estado conta com um recurso básico que, em princípio, não é compartilhado nem mesmo com o mais poderoso de seus cidadãos: o poder de coagir. Ele pode apoderar-se de dinheiro dos cidadãos pelo único meio permitido pelas leis de uma sociedade civilizada: a tributação. Em uma frase, quanto mais Estado, mais rent seeking.
No modelo de extração de renda, os políticos são pagos para não legislar. Nos termos da música, “it is money for nothing”. O status de legislador confere poder não só para criar, mas também para impor custos que podem destruir rendas privadas. Com o intuito de proteger esses lucros, proprietários privados têm um incentivo para barganhar com os legisladores, desde que o pagamento aos políticos seja menor do que as perdas esperadas pela eventual aprovação da lei. Por exemplo, o governo pode anunciar o aumento de uma alíquota específica. No modelo de extração de renda, os produtores que seriam prejudicados pela regulação pagarão para evitar a expropriação de seus rendimentos. Ou seja, é essencialmente um modelo de extorsão dos políticos. Dessa forma, quanto mais Estado, mais extorsão.
Em síntese, seja para se beneficiar das decisões públicas (modelo de criação de renda), seja para evitar desfavores políticos (modelo de extração de renda), os grupos de interesse procurarão influenciar as decisões governamentais. A conclusão é muito simples: quanto maior a intervenção estatal na economia, maiores os incentivos para capturar o próprio Estado e/ou ser extorquido pela máquina governamental. Comparativamente, as falhas de governo são menos conhecidas do que as falhas de mercado. Parece oportuno reduzir essa assimetria informacional de modo que os estudantes de Economia possam compreender melhor as principais causas e consequências das falhas governamentais.
É realmente triste a forma ingênua que muitos economistas tratam o Estado, como se esse fosse composto por indivíduos puramente altruístas que só desejam o bem comum. Nesse sentido, a Teoria da Escolha Pública faz um trabalho excelente ao apontar que um Estado composto por indivíduos auto-interessados (hipótese muito mais realista) tem consequências bastante negativas e, frequentemente, muito piores do que às consequências causadas pelas falhas de mercado que se deseja resolver.
A essas conclusões, podemos adicionar uma pitada de Escola Austríaca. Mises e Hayek nos mostraram que, mesmo Estados compostos por indivíduos totalmente altruístas não seriam capazes de trazerem resultados superiores aos obtidos pelo mercado.
Mises argumenta que o cálculo econômico seria impossível numa comunidade socialista. Sem propriedade privada, não há mercados. Sem mercados, não há preços de mercado com significado. Sem preços de mercado, não há como fazer o cálculo econômico, ou seja, não existe maneira de comparar custos com benefícios. Os planejadores centrais estariam, portanto, no escuro; eles não teriam como saber o que produzir e o quanto produzir.
Hayek aponta para o fato de que o conhecimento da humanidade está disperso entre os bilhões de seres humanos que habitam o planeta. Por esse conhecimento muitas vezes possuir caráter tácito e não articulável, sua centralização numa única mente torna-se uma tarefa virtualmente impossível. Num livre mercado, o sistema de preços cumpre o papel de disseminador de informações, permitindo assim o uso descentralizado dos conhecimentos individuais. Os intervencionistas e socialistas deveriam, portanto, apresentar algum mecanismo que substituísse o sistema de preços, tarefa na qual não foram bem sucedidos até o momento.
Recentemente surgiu uma abordagem que objetiva combinar os insights da Teoria da Escolha Pública e os da Escola Austríaca. Tal tipo de abordagem foi cunhado de Economia Política Robusta e constitui um tema de estudos bastante promissor. Um bom ponto de partida no estudo dessa nova abordagem é o livro Robust Political Economy de Mark Pennington.