Livic Bertily

“O senso de perspectiva que a interação com múltiplas culturas lhe dá, eu considero ser de extrema valia, pois permite que você veja a estrutura de um país com maior clareza, e lhe dá um senso de independência mental. Você não é arrastado pelas trivialidades de uma nação. Você pode se concentrar nas coisas sérias.”                                               (Julian Assange)

Desde dezembro de 2010, uma onda de revoluções liberais varre ditaduras do Oriente Médio e do Norte da África, num fenômeno que recebeu o nome de “Primavera Árabe”. Ao contrário das revoluções tradicionais esta se articulou com base em mídias sociais[1], que ocupam o papel da imprensa convencional (jornais, rádio e televisão) na difusão da informação. Simultaneamente na América do Sul, o governo argentino, que passa por uma anacrônica crise econômica, insiste na criação de mecanismos de controle quantitativo da mídia impressa[2]. Notamos que estes países estabelecem uma relação hostil com a liberdade de informação, interessados em criar um consenso quanto aos objetivos nacionais e em controlar o aumento das demandas sociais.

Governos totalitários e populistas são mantidos pelo consenso. Isto porque tomam para si a responsabilidade de atender a um conjunto de fins sociais pré-estabelecidos, tais como o aumento do dinamismo econômico, da qualidade de vida, do nível de empregos e outras demandas sociais. Depois de definidos estes propósitos consensuais, não se admite questionamentos quanto à efetividade e à legitimidade dos mesmos. Os que se opõem à ação governamental passam a ser tratados como uma espécie de câncer que entrava o desenvolvimento nacional. Hayek detalha no livro “O caminho da Servidão” como o aumento da esfera de ação estatal leva também à limitação da esfera de ação individual. A própria educação passa a ser uma ferramenta para criação de consensos, pois os próprios cidadãos passam a ser instrumentos que possibilitam o alcance das metas sociais estabelecidas. Deixam assim de ser importantes por suas individualidades e passam a possuir um compromisso com os objetivos traçados pelo governo. Um bom exemplo disso está na educação argentina, que ensina patrioticamente, desde cedo e sem discussão crítica, o axioma “Las Malvinas son Argentinas”.

Outro fenômeno que acompanha o aumento da liberdade de informação é o crescimento das demandas sociais, que são geradas pela natural comparação entre o padrão de vida nacional e o estrangeiro. No Oriente Médio e no Norte Africano, esta percepção foi possibilitada pela dificuldade técnica dos governos ditatoriais em controlar a informação provinda da internet. A impossibilidade de controle efetivo da informação trouxe consigo uma verdade diferente daquela que seria supostamente um consenso social. Evidenciou-se, então, a realidade de um atraso político e econômico em relação ao Ocidente. A partir daí, a própria população organiza-se irredutivelmente contra o status quo e propõe a queda dos regimes estabelecidos, que não têm se mostrado capazes de barrar a onda de mudanças.

Neste momento histórico, a mídia mostra sua capacidade de atender aos interesses populares com maior presteza do que se poderia imaginar. Deste modo, o arcaísmo argentino de querer controlar o que é atualmente incontrolável – sob o pretexto de a grande mídia estar vinculada a grupos hegemônicos – é uma tarefa que já se demonstrou ineficaz por si mesma. Ao contrário do que pensa o governo, é justamente a liberdade que trás consigo a diversidade, e não o autoritarismo. Quanto mais livre é a informação, menos a mídia é capaz de atender a algum interesse específico e o problema com o que a população passa a se defrontar é a crueza da realidade.

As primaveras continuarão a florescer…

August Newton Edler

Se dentro da sociedade a menor minoria é o indivíduo, e os direitos originam-se a partir desse, toda restrição feita a suas possibilidades de ação é um ataque direto a sua liberdade. Tomar, completa ou parcialmente, os frutos de seu trabalho, sua vida ou sua autonomia, é ferir sua liberdade. Assim como a liberdade de expressão, todas as outras derivam da liberdade individual.

A imprensa é composta por um conjunto de indivíduos que exercem sua liberdade de expressão como trabalho remunerado. Ao fornecer informações e produzir entretenimento, a imprensa atende aqueles que buscam tais serviços. A lógica seguida é a mesma que rege a economia de mercado, os veículos que melhor atendem as expectativas do espectador são recompensados, os que fazem um trabalho ruim têm prejuízos. Esse processo de troca de informações requer liberdade.

Se a economia não é livre os instrumentos utilizados pela mídia são controlados pelo Estado; se não há liberdade de expressão, o conteúdo produzido é controlado pelo Estado. Sem liberdade o poder de decidir o que deve ou não ser veiculado pela imprensa fica não com o espectador, mas com o Estado.

Quando o Estado interfere na economia, um agente sempre é beneficiado em detrimento de outro. Quebra-se a ordem espontânea que caracteriza o livre mercado. Negócios que do contrário teriam falidos, são sustentados com recursos retirados dos pagadores de impostos. O fator determinante para o sucesso deixa de ser agradar os consumidores e passa a ser conseguir a melhor “parceria” com o governo.

Tendo o poder para proteger as instituições nas quais investe, o Estado usa a sua capacidade arbitrária para diminuir os riscos de seus negócios, de modo a dificultar a concorrência. Portanto, quem recebe benefícios, recebe poder; assim, interesses especiais são atendidos. Se tais grupos – que estão no mercado mesmo contra a vontade do consumidor – patrocinam a imprensa, fica claro que quem corresponde à sustentação destes é responsável pela influência que detém sob as informações veiculadas na mídia.

O Estado controlar – ou “regulamentar” – a imprensa é o contrário da solução para esse problema. Os interesses especiais existem, sempre existiram é sempre existirão; sua proliferação só depende de o Estado atendê-los. A imprensa deve ser livre para disponibilizar informações ao gosto dos espectadores, para isso, quem a patrocina deve ser a livre iniciativa. Se a imprensa for controlada pelo Estado, seja direta ou indiretamente – através de interesses especiais sustentados pelo Estado (por isso, faz-se necessária liberdade econômica e igualdade perante as leis) – não há liberdade de expressão, logo, é suprimida a liberdade do indivíduo.

Essa parceria Estado-corporação nada mais é do que corporativismo. Sistema que teve seu ápice no Brasil durante o Estado Novo, na ditadura de Getúlio Vargas, e é hoje uma tendência ao redor do mundo. Rejeitam-se os princípios liberais, substituindo a economia de mercado pelo dirigismo estatal (sem a abolição da propriedade privada) e fazendo uso da imprensa para apoiar o governo.

 Em países como a Argentina, onde o sistema é mais claro, o governo tenta controlar a imprensa para que não haja reações negativas as suas desastrosas medidas econômicas; o povo perde a ferramenta mais importante de fiscalização do governo. Mesmo a situação estando mais grave na América Latina, o mundo todo parece caminhar, a passos largos, em direção ao corporativismo.

O Estado corrupto é inimigo natural da imprensa. Somente o governo que tem algo a esconder tem pretensão de controlar a mídia, pois esta tem o poder de destruí-lo, apenas reportando suas ações.