Olson Hayek 

A reforma do Estado é uma resposta direta à crise do próprio aparelho estatal que começou a emergir no início da década de 1970 e ganhou contornos mais bem definidos na década seguinte.

Gradativamente, observou-se que o Estado de bem estar social (Welfare State) era demasiadamente oneroso e ineficiente.  Nesse sentido, a demanda por políticas de reformas foi um elemento central da agenda de diferentes governos, tanto em países desenvolvidos quanto em nações em desenvolvimento[1].

A literatura especializada sobre reforma do Estado identifica dois principais objetivos que permeiam os programas de reforma, são eles: o ajuste fiscal e a mudança institucional.  O ajuste fiscal diz respeito ao equilíbrio orçamentário do setor público e ao controle dos gastos governamentais. Mais especificamente, é importante destacar que as políticas reformistas de ajuste fiscal tinham o objetivo de controlar e/ou reduzir os gastos públicos através de programas nacionais massivos de desregulamentação, privatização de funções e empresas públicas e da adoção de mecanismos de mercado. Por sua vez, a mudança institucional refere-se à própria lógica de organização e funcionamento das burocracias públicas. A principal meta foi produzir incentivos seletivos para estimular a performance do aparelho burocrático, modificando a cultura organizacional e consolidando padrões gerencias de prestação de serviços. Em conjunto, esses objetivos procuravam elevar o desempenho do Estado.

Internacionalmente, os casos do Reino Unido, Estados Unidos e Nova Zelândia ilustram exemplos paradigmáticos de países em que o ajuste fiscal e a mudança institucional foram incorporados no desenho das políticas de reforma. No Brasil, o marco institucional da reforma do Estado foi a Reforma Gerencial da administração pública iniciada em 1995. Seguindo as diretrizes básicas, o caso brasileiro enfatizou a busca pela eficiência na gestão dos recursos públicos como um dos principais objetivos a serem alcançados[2]. Além disso, tanto o ajuste fiscal quanto a mudança institucional foram elementos centrais do programa de reforma.

Passados cerca de vinte anos desde o início das ondas reformistas, é possível identificar diferentes avanços. Na área fiscal, a Lei Complementar n^o 101/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Em termos de mudança institucional, é possível destacar a consolidação de um sistema meritocrático para seleção de funcionários públicos, além da incorporação de mecanismos de controle social da administração pública.

Apesar dessas importantes inovações institucionais, o aparelho estatal brasileiro ainda é constantemente capturado por interesses particulares, o que se materializa em escândalos de corrupção. Isso quer dizer que uma dimensão crucial das reformas gerenciais não foi eficientemente implementada. Por exemplo, a Transparência Internacional publica anualmente o Índice de Percepção da Corrupção que classifica os países de acordo com os níveis de corrupção[3]. O índice varia entre zero e dez de tal sorte que quanto mais perto de zero, maior é o nível de corrupção. Quanto mais perto de dez, menor o índice de corrupção percebida. No ranking de 2011, o Brasil aparece na 73º posição com um índice de 3,8.  Isso quer dizer que o Brasil está em pior condições do que países como Gana (69º), Ruanda (49º) e Brunei (44º )

Para além do equilíbrio fiscal e do padrão gerencial, a defesa do patrimônio público contra expropriação ilegal é um componente indissociável da res pública. Em todo caso, deve-se ter em mente que as políticas de reforma no sentido de reduzir o tamanho do Estado constituem a melhor opção a ser seguida pelos formuladores de políticas públicas brasileiros.          

Milton Coase

Todo estudante de Economia aprende logo no início de sua formação sobre as falhas de mercado, ou seja, aquelas situações em que os mecanismos de mercado produzem uma alocação ineficiente de recursos. Também aprendem que assimetria de informação, externalidades negativas, altos custos de transação, bens públicos, entre outras, são variáveis centrais para explicar porque falham os mercados.  A existência dessas falhas é geralmente utilizada para justificar a intervenção governamental que, em tese, corrigiria essas imperfeições. O problema, no entanto, é que os governos também falham. Mas isso raramente é ensinado. Para Arthur Seldon, os governos cometem três principais excessos: 1) a correção começa cedo demais; 2) a dosagem da intervenção é forte demais e 3) a duração leva tempo demais.  Em conjunto, esses excessos governamentais são responsáveis por dois fenômenos amplamente explorados pela Teoria da Escolha Pública: modelo de criação de renda (rent creation model) e modelo de extorsão de renda (rent extortion model).

Para os propósitos desse artigo, é importante discutir, sumariamente, algumas das características desses modelos.

No modelo de criação de renda, diferentes grupos tentam capturar o Estado (rent seekers). O conceito de rent seeking diz respeito à atividade de grupos de interesse que competem para obter benefícios (renda) das decisões governamentais. No caso da regulação, esse comportamento se verifica quando um grupo persegue benefícios concentrados, o que pode ser na forma de restrições à entrada, redução da competição, criação de cartéis ou alíquotas de impostos, além de tráfico de influência e corrupção.  Para Stigler, o Estado conta com um recurso básico que, em princípio, não é compartilhado nem mesmo com o mais poderoso de seus cidadãos: o poder de coagir. Ele pode apoderar-se de dinheiro dos cidadãos pelo único meio permitido pelas leis de uma sociedade civilizada: a tributação. Em uma frase, quanto mais Estado, mais rent seeking.

No modelo de extração de renda, os políticos são pagos para não legislar. Nos termos da música, “it is money for nothing”. O status de legislador confere poder não só para criar, mas também para impor custos que podem destruir rendas privadas. Com o intuito de proteger esses lucros, proprietários privados têm um incentivo para barganhar com os legisladores, desde que o pagamento aos políticos seja menor do que as perdas esperadas pela eventual aprovação da lei. Por exemplo, o governo pode anunciar o aumento de uma alíquota específica. No modelo de extração de renda, os produtores que seriam prejudicados pela regulação pagarão para evitar a expropriação de seus rendimentos. Ou seja, é essencialmente um modelo de extorsão dos políticos. Dessa forma, quanto mais Estado, mais extorsão.

Em síntese, seja para se beneficiar das decisões públicas (modelo de criação de renda), seja para evitar desfavores políticos (modelo de extração de renda), os grupos de interesse procurarão influenciar as decisões governamentais. A conclusão é muito simples: quanto maior a intervenção estatal na economia, maiores os incentivos para capturar o próprio Estado e/ou ser extorquido pela máquina governamental. Comparativamente, as falhas de governo são menos conhecidas do que as falhas de mercado. Parece oportuno reduzir essa assimetria informacional de modo que os estudantes de Economia possam compreender melhor as principais causas e consequências das falhas governamentais.