HUMBERTO ESTEVES MARQUES *

O Brasil será outro país se e quando assuntos relevantes forem discutidos nas campanhas eleitorais. Aqui um deles.

Não existe universidade grátis. Desde sempre nós brasileiros pagamos pela universidade pública mesmo quando nela não temos filhos estudando. Nosso sistema embute um absurdo: os pobres subsidiam a instrução de quem tem renda e pode pagar. Pobres subsidiam ricos, quem não tem filhos subsidia quem os tem, quem tem só um subsidia quem mais de um.

A universidade pode e deve ser paga, mas apenas pelo seu usuário e não por toda a população, como ocorre hoje, que paga por ela via impostos. Minha proposta é um mecanismo simples e eficiente de cobrar de todos os usuários e de facilitar o acesso dos mais pobres. O ovo de Colombo é a declaração de imposto de renda.

A declaração de renda deveria e poderia ser o instrumento para se definir o valor a ser pago pelo ensino público universitário e facilitar o acesso gratuito dos mais pobres. Assim, as universidades públicas teriam sempre um preço determinado, um preço “de tabela” e, de conformidade com a renda declarada, seriam concedidos descontos sobre esse preço. Dependendo da faixa de renda do usuário (ou de seus pais), seriam cobrados preços diferentes, sendo esses preços estabelecidos por um abatimento sobre o preço integral.

Como mero exemplo, cinco faixas de renda pagariam 100% do preço, 70% do preço, 50% do preço, 20% do preço e preço zero. O rico teria que pagar 100% do preço de tabela e o muito pobre nada pagaria durante o curso.

A proposta mantém a exigência igual para todos no exame vestibular, ou ENEM, que é a única forma de acesso pelo mérito, e beneficiaria os aprovados de renda mais baixa de maneira muito mais justa do que as cotas.

A concessão de descontos no preço com base apenas nos frios números da declaração de renda resultaria num sistema de subsídio absolutamente impessoal e de difícil obtenção de privilégios e favorecimentos. Todos a quem submeti a proposta foram unânimes em aprová-la. Uma única crítica ouvida foi que a proposta jamais será aproveitada por ser “simples demais”.

Já a mesma aprovação não ocorreu com a parte da minha proposta que tratava da devolução do subsídio depois de concluído o curso. Devolução também de maneira simples e direta, com o lançamento de empréstimo a pagar na declaração de imposto de renda.

Para evitar resistências à proposta aqui apresentada, desisto de propor o pagamento após a conclusão do curso, considerando que já seria um avanço formidável passar de nenhuma cobrança do usuário para a cobrança com a concessão de abatimentos sobre o preço com base na renda declarada do beneficiado ou de seus pais.

* INDUSTRIAL

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