Uma estudante me mandou uma mensagem me perguntando qual a minha posição a respeito da polêmica gerada pelo PT nestas eleições, acerca da autonomia e independência do Banco Central. Como esse é um tema que realmente está na pauta do dia, vale a pena escrever algumas linhas sobre ele.

Entendo que o problema não está na sua autonomia ou independência, mas no uso do seu poder institucional para criar imposto inflacionário e, com isso, financiar os gastos públicos. A questão é um pouco complicada mas vou tentar explicar de maneira simples.

O Governo possui um orçamento com receitas e despesas, e é evidente que as despesas não podem ser maiores que as receitas. No entanto, é sempre o contrário que ocorre, e o Governo sempre gasta mais do que arrecada, criando um déficit nas contas públicas, que precisa ser equacionado.

Para cobrir esse déficit, o Governo se financia no mercado através da venda de títulos da dívida pública. O governo disponibiliza esses títulos no mercado e tanto pessoas comuns quanto empresas compram esses títulos, que devem ser pagos pelo Governo em alguns anos.

O problema é que, mesmo com a alta taxa de juros desses títulos, o Governo não consegue vender todos, porque a nossa poupança nacional é muito baixa. Por isso, nem todo o nosso déficit acaba sendo coberto.

Para cobrir essa diferença, o Banco Central entra em ação, fabricando dinheiro novo e comprando os títulos restantes necessários para cobrir o rombo orçamentário, utilizando bancos privados como corretores, chamados “dealers primários”.

Esse dinheiro novo, criado do nada, expande a quantidade de dinheiro no mercado, diluindo o valor unitário de cada dinheiro pré-existente. Essa desvalorização do dinheiro é a inflação, e em última análise é o que gera o aumento do geral do índice de preços no mercado. O dinheiro novo “rouba” valor do dinheiro velho e como vai parar na conta do Governo para pagar gastos correntes, funciona como um imposto invisível, transferindo renda da sociedade para o estado sem precisar deslocar notas físicas.

Durante o Governo PT, a base monetária brasileira foi sextuplicada, o que explica a atual pressão inflacionária.

Dentro desse cenário, os defensores do Banco Central independente, ou seja, os que defendem que a diretoria do Banco Central deveria ter mandato fixo e sem possibilidade de demissão (salvo, claro, em caso de desvio ético), argumentam que esse tipo de arranjo blinda os técnicos contra a pressão do Governo para expandir a base monetária. Essa é uma verdade parcial. Embora haja de fato uma proteção um pouco maior, ela não é suficiente para impedir essa pressão. Podemos comprovar essa tese a partir de dois casos emblemáticos: o STF e o TCU.

Os ministros do STF são absolutamente independentes. No entanto, no caso Mensalão, o Governo conseguiu, através de pressão e brechas legais, libertar a totalidade dos condenados ligados ao PT. Os Ministros do Tribunal de Contas da União também são independentes, mas isso não impediu que o Min. Walton Alencar se pusesse a serviço do Governo em troca de indicar sua mulher como Ministra do STJ. Como se vê, a independência do Banco Central apenas deixa as trocas de favores mais caras e não resolve a situação do imposto inflacionário. Então pouco importa na verdade a autonomia ou independência do Banco Central.

Precisamos de uma proposta que ataque o problema verdadeiro do Banco Central.  São várias as possibilidades.

Uma delas é a proposta monetarista, de criar um índice de expansão monetária que reflita o crescimento econômico do país, de forma que não haja escassez de dinheiro, mas que a sua produção não seja utilizada como imposto inflacionário. Com tais regras bem definidas por lei, o Banco Central, autônomo ou independente, não poderá mais praticar esse lamentável ato, não importando a pressão do Governo, que terá que conter seus gastos ao mesmo nível da arrecadação estatal.

Outra proposta estaria no ancoramento da expansão monetária a um lastro, dentro de um sistema conhecido como “cesta de moedas”. Com esse lastro, o Governo normalmente reduziria sua pretensão de expandir a base monetária, que toda moeda criada seria resgatável por uma determinada quantidade de riqueza fixa. Essa é a proposta austríaca rothbardiana.

Uma terceira proposta é a simples abolição do Banco Central e a criação de um sistema de free banking, onde cada banco competiria no mercado para apresentar a moeda mais confiável, dentro de uma perspectiva concorrencial em que a melhor moeda provavelmente prevaleceria, sendo razoavelmente segura. Essa é a proposta austríaca hayekiana.

Qualquer arranjo, na minha opinião, seria melhor que a atual.