A terça-feira (25/08) foi ruim para as mulheres, em matéria de política. Ruim, em primeiro lugar, para uma mulher em específico: a presidente Dilma, que viu o TSE aprovar o agravo do PSDB para apurar a possibilidade de cassação da chapa que a reelegeu, uma vez que quatro ministros já votaram a favor, mesmo que a ministra Luciana Lóssio (advogada da campanha petista em 2010) tenha pedido vistas e adiado a continuidade do processo. Mas o que é ruim para essa mulher, em específico, é bom para todas as mulheres – e homens – do país. O mesmo não se pode dizer do absurdo projeto de lei machista que foi aprovado, em primeiro turno, no Senado, em sessão conduzida pelo primeiro vice-presidente da casa, o petista Jorge Viana (AC).

Com 65 votos a favor e 7 contrários – vantagem expressiva e assustadora -, a Proposta de Emenda à Constituição nº 68, que ainda precisa ser confirmada em nova votação e ser avaliada pela Câmara dos Deputados, determina a obrigatoriedade de um percentual mínimo de mulheres ocupando cargos públicos na própria Câmara, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais. No popular, o que a medida impõe é a existência de COTAS para o sexo feminino em um dos poderes da República. Mais uma pirueta brasileira, em nosso apreço crônico por buscar “jeitinhos” e desvalorizar as regras do jogo e o individualismo saudável.

É muito triste constatar que, em matéria tão importante, que diz respeito diretamente à soberania da escolha direta do povo – regrada pelos parâmetros institucionais e constitucionais -, tantos políticos, naturalmente de partidos diferentes, estejam de acordo em relativizar de maneira abjeta esse imperativo da democracia representativa. Foi por meio desse mesmo voto que foram eleitos; todos eles, porém, mesmo os de legendas que são acusadas pela extrema esquerda de “fascismo”, “neoliberalismo”, “golpismo” ou misoginia, demonstraram subserviência a uma agenda demagógica e própria dos setores esquerdistas e feministas.

Muitos desavisados questionariam o adjetivo “machista” para um projeto que visa conceder privilégios às mulheres. Está correto o adjetivo. Esse artifício é tão machista quanto é racista conceder cotas ou privilégios em função da cor de pele, sob o pretexto de se combater o próprio racismo. Têm-se aí mais uma manifestação da via antipedagógica e contraproducente de raciocinar em “blocos”, segregar, separar as pessoas em grupos a partir de critérios generalistas e ideológicos, basear nisso o estabelecimento de leis que privilegiem alguns desses grupos – tidos por oprimidos e vítimas históricas e merecedores de alguma reparação – e criar cizânia na sociedade. E claro, alegando estar, com tudo isso, contribuindo justamente para a inclusão, que seria o exato oposto.

Do fato de determinados grupos estarem, proporcionalmente, menos envolvidos com determinado ramo, como a atividade política, não decorre que devamos fazer uso de algum poder coercitivo do Estado para, supostamente, “equilibrar as coisas”. Sobretudo se, com isso, em primeiro lugar, as deliberações individuais são sumamente desrespeitadas, enfraquecendo-se os ditames democráticos. Afinal de contas, desde os idos do varguismo, as mulheres estão incluídas no direito do sufrágio universal (apesar de, àquele tempo, as mulheres terem recebido o direito de voto em abstrato, mas o terem exercido tanto quanto os homens, ou seja, para praticamente nada, porque o Brasil se tornou logo depois uma ditadura fascistóide). As mulheres podem empreender (embora empreender, para qualquer brasileiro, seja dolorosíssimo). Podem trabalhar. Podem opinar.

É histeria injustificável dizer que o Brasil vive ondas tenebrosas de intolerância e discriminação de gênero, e qualquer um de bom senso pode reconhecer que essa não é a nossa atmosfera. Então, o que tornaria justo e digno tratá-las como frágeis e oprimidas, a ponto de não respeitar nem mesmo as suas escolhas? Os homens que são eleitos para cargos públicos, assim como as mulheres, foram escolhidos por pessoas dos dois sexos. Forçar os órgãos da República a incluir em seus quadros um número preciso e arbitrário de pessoas de um determinado gênero é passar por cima da vontade de milhares de pessoas daquele mesmo gênero que teriam preferido que outro candidato ocupasse aquelas vagas, independentemente de seu sexo. É oportuno que diferentes segmentos da sociedade sejam representados dentro das instituições democráticas, mas que isso se dê por um único critério: a capacidade e o interesse de mobilização desses segmentos, materializado através dos votos dos indivíduos que, por uma razão qualquer, se consideram incluídos neles.

Particularmente, acho importante deixar claro que não há problema nenhum com mulheres na política. Figuras centradas como a chanceler alemã Angela Merkel, lendas de fibra como a Dama de Ferro britânica, Margaret Thatcher, ou mesmo, recuando à monarquia nacional, a princesa Isabel, com seu ímpeto abolicionista, provam muitíssimo bem que a representação delas na atividade política não se resume a Roseanas Sarneys, Heloísas Helenas, Marinas Silvas, Jandiras Feghalis, Manuelas D`Ávilas, Gleisis Hoffmans e Dilmas Rousseffes. Mulheres podem fazer a diferença, podem ser eleitas, podem cumprir excelentes papeis no poder público. Justamente porque podem é que não precisamos agir com uma pretensa “caridade” para com elas, subestimando sua autonomia e sua capacidade de atingir seus objetivos. Fazem muito mais por sua dignidade aqueles que, como nós, lhes reconhecem paridade de direitos de verdade, e não “da boca para fora”. Como sabiamente dizia Edmund Burke, “é um erro popular muito comum acreditar que aqueles que fazem mais barulho a lamentarem-se a favor do público sejam os mais preocupados com o seu bem-estar”. A bem da verdade, quase nunca são. Aqueles que se considera estejam brigando por uma suposta emancipação da mulher, em verdade, se ancoram na demagogia para submeter não apenas elas, mas toda a sociedade, à opressão típica nos agigantados e intervencionistas Estados modernos.