Kaike Souza *

Dando continuidade ao artigo sobre “Por que o Brasil mata tanto?”, vou analisar uma outra variável que contribui bastante para o crescimento desses números: o desarmamento civil.
Segue aqui a lista de 10 países com maior facilidade de armamento civil no mundo. Abaixo apresento os países com maior número de homicídios por arma de fogo no mundo:

Dentre os países citados, apenas os EUA está identificado na lista de homicídios e, assim mesmo, com uma taxa menor que a metade brasileira desde que o desarmamento civil começou a vigorar em 2003. Após o decreto do Estatuto do Desarmamento houve uma diminuição no número de homicídios por arma de fogo, fato que não era relatado há 10 anos.

Os defensores do estatuto bradaram de que o Estatuto estava conseguindo cumprir, por si mesmo, a sua finalidade. Teria sido essa uma das raras medidas governamentais e impositivas que obteve êxito do Estado? Seria, se o número de homicídios por arma de foto não tivesse voltado a subir pouco tempo depois, logo em 2005, e atingido o seu maior patamar no ano de 2012.

O motivo para esse crescimento no índice no número de mortes é explicado facilmente. Foi avaliado apenas com base em apenas um fator para definir o sucesso do Estatuto do Desarmamento, o próprio desarmamento. Porém, como iniciei no último artigo, é necessário avaliar outros campos para  definir os resultados de tal proibição. Em 2003 vivíamos uma retomada no crescimento no país, os índices de pobreza e desigualdade estavam em seguidas quedas, começamos a aproveitar a herança de uma moeda estabilizada e seus efeitos numa economia sólida. Não foi o desarmamento que diminuiu o número de homicídios por arma de fogo e, sim, a motivação para praticar o delito que perdeu força.
Prova disso foi o maior índice de homicídios por armas de fogo alcançado em 2012, quando as decisões equivocadas na economia, provenientes do segundo mandato de Lula, começaram a, sutilmente, prejudicar a taxa de desigualdade e renda. O mercado de trabalho estava mais uma vez sofrendo os sintomas de uma má administração econômica. A falta de oportunidades estava mais uma vez sendo um catalizador para o furto, pelo menos daqueles que ingressaram nessa índole.  

Um ponto bastante abordado pelos defensores do desarmamento está nas constantes manchetes de massacres que ocorrem nos EUA, onde locais públicos são atacados e o resultado são dezenas de mortes. Esse ponto até poderia ser um motivo chave para defender o desarmamento, se o índice de crimes cometidos por armas de fogo ocorresse em locais em que a venda é autorizada. Todos os massacres possuem um ponto em comum: são em locais em que a entrada de armas não são autorizadas, mesmo para as forças de segurança. De certa forma é esta a características que produz os incentivos necessarios para os indivíduos com características homicidas produzirem suas barbáries. Se apenas uma arma fosse encontrada para defesa, o número de vítimas seria menor com garantida certeza.

Outro ponto levantado; vazio de argumentos, porém, é o medo ao retrocesso do Estado democrático de direito. Explicando melhor, é o medo de retornarmos aos tempos de autotutela quando os conflitos entre partes eram solucionados mediante o uso da força, que qualquer briga de trânsito teria força suficiente para que disparos fossem realizados sem receios. Contudo, estudos relatam outra coisa, armas de fogo são utilizadas, em maior número, para prevenção de crimes. Isso é facilmente explicitado na analogia da impunidade, quando se há a certeza de que a outra parte não irá se defender a ação delituosa possui um custo de oportunidade muito maior.

Apresentei apenas dois pontos importantes e rasos, nesses dois artigos, que são variáveis quando relacionados ao número de homicídios num determinado local. Ambos constituem direitos inerentes ao indivíduo, o primeiro à liberdade de comercializar e usufruir de substâncias que não provoquem dolo a outrem, e o segundo no que diz direito direto à autopreservação. Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas, garantir que o indivíduo possa se defender quando for submetido à situação de perigo é uma forma do Estado garantir a integridade física do seu governado, já que é materialmente impossível garantir um policial para cada cidadão a todo momento. E, por último, com a certeza de que encontrarão vítimas desarmadas, assaltantes agem com maior vigor e constância na prática dos delitos.

A liberdade, como é necessário ressaltar, não se baseia apenas em fatores econômicos, ela deve ser plena para que certas imposições estatais não resultem em números negativos como foram apresentados e que poderiam ser diminuídos com as políticas adequadas. Não podemos e não devemos abrir mão da nossa liberdade, sob o risco de nos vermos ameaçados por quem não faça o mesmo.

* Kaike Souza é graduando em direito pelo IBMEC RJ, colunista do site do EPL, colaborador no IPJ, fundador do Clube Autonomia, um novo projeto que está em crescimento no Rio, curioso pelas questões das políticas públicas, ciência política e economia política e filosofia do direito.