A Prefeitura do Rio de Janeiro está gerindo o sistema viário para carros particulares da pior maneira possível. Caos no trânsito, ruas bloqueadas e agora um sistema de estacionamentos bastante desorganizado.

O Rio de Janeiro tem milhares de vagas de estacionamento público nas ruas da cidade, cujo pagamento deve ser feito com a compra de um talão de estacionamentos emitido pela prefeitura, que pode ser adquirido por dois meios: de maneira totalmente centralizada e inacessível na Secretaria Municipal de Transportes ou através de guardadores regulamentados.

Por ser um espaço público, a princípio nenhum tipo de cobrança deveria ser imposto sobre o uso de vagas públicas, como no caso do uso de uma praça ou uma praia, sendo a tributação a princípio suficiente para a preservação do uso do bem, e na prática a cobrança acaba mesmo sendo uma espécie de imposto, embora sem as  limitações que o sistema tributário impõe ao Estado, mas caso nenhuma cobrança fosse feita, todos os problemas decorrentes do efeito da tragédia dos bens comuns que esse tipo de sistema traz se verificariam.

A tragédia dos bens comuns é o efeito típico do uso individualizado de um bem comum, onde os custos são transferidos para toda a sociedade, fazendo com que o usuário superutilize o bem, levando a uma insustentabilidade no longo prazo às custas do erário.

Além disso, por ser um bem escasso, havendo mais carros para serem estacionados que vagas de rua para se estacionar, esse espaço possui um valor econômico em um sistema de oferta e demanda, devendo um preço regulamentar a melhor maneira para o uso desse bem.

Por ser um espaço público, avesso à lógica de mercado, o Estado estipula um preço totalmente aleatório, de dois reais por tíquete, que vai ser usado de acordo com a valorização do espaço. Em espaços mais nobres, o tíquete será suficiente para apenas uma hora de estacionamento. Em espaços menos nobres, um tíquete pode servir para estacionar durante todo o dia. Obviamente que o Estado não tem informações suficientes para regular essa questão da melhor maneira possível. O resultado é escassez de vagas em alguns pontos e excesso em vários outros. Nos locais com vagas escassas foi criado, como em todo sistema público, uma máfia que controla o local, cobrando o preço real de mercado (que pode chegar a 15 reais por hora) e embolsando a diferença entre o valor do tíquete e o valor cobrado. Governos simplesmente não sabem gerir de maneira decente quaisquer bens econômicos, e vagas de estacionamento não são diferentes.

Pior ainda, embora o Estado cobre por um serviço de natureza privada, caso o seu carro seja amassado, quebrado, roubado ou arrombado (com furto de pertences dentro dele), o pagamento do tíquete não dá direito a indenização ou qualquer tipo de ressarcimento. É um pagamento pelo pagamento, sem nenhuma responsabilidade.

Se isso não fosse o suficiente, recente lei municipal reduziu ainda mais o número de vagas de estacionamento, ao proibir que prédios particulares alugassem vagas de estacionamento para pessoas de fora do condomínio. E a autorização para a criação de estacionamentos particulares encontra grande resistência do poder público, especialmente no campo da legislação ambiental.

Enquanto a prefeitura continua com a guerra contra o motorista particular, o táxi regular continua sob o manto de uma máfia. Há três anos que não são emitidas licenças, criando um mercado negro que pode fazer com que uma dessas licenças custe até 200 mil reais. Recente decisão judicial criou a bizarra figura da autorização como patrimônio, ao fazer da licença de táxi um bem passível de herança. Cria-se uma escassez artificial de táxis na cidade e as concessões das licenças anteriores a 2011 são totalmente obscuras. Os preços controlados pela Secretaria de Transporte são extremamente altos, e hoje um taxista no Rio consegue arrecadar até quinhentos reais por dia, a serem descontados os 150 do dono da licença. Sem competição verdadeira não dá pra se saber se esses preços se manteriam ou não, e meu palpite é que não se manteriam, o que significa que consumidores do serviço em toda a cidade estão sendo lesados pela Prefeitura em um estranho oligopólio, reforçado pelo recente combate aos aplicativos de carona, como o Uber, que tentam quebrar esse sistema de cosa nostra.

Quanto ao transporte público coletivo, bem… esse é papo para outro post, mas é conhecida a falta de qualidade deste serviço regulado com mão-de-ferro pelos governos do Estado e Município, seja sob trilhos ou rodas. Sistema de transporte alternativo livre? Nem pensar.

Enquanto a Prefeitura cria uma verdadeira guerra ao motorista particular, mantem uma série de cartéis organizados no sistema de táxis e ônibus e transforma a vida urbana carioca em uma miséria. Precisamos de um novo sistema verdadeiramente cidadão baseado na livre-iniciativa, direitos e responsabilidades individuais e liberdade de ir-e-vir.