Jaime Groff *

Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança, em 2014, 58.559 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios no Brasil (os dados de 2015 ainda não estão disponíveis). Isso equivale a 160 mortes por dia, ou uma morte a cada nove minutos.

Para Organização Mundial da Saúde (OMS), locais com índices de mortes superiores a 10 para cada grupo de 100 mil são tidos como zonas endêmicas de violência. Pelos números acima, o Brasil tem um índice de 28,9 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, verdadeira zona de guerra.

Esse índice é uma média, é claro. Alguns estados superam esse número. O Rio Grande do Norte (RN), por exemplo, em 2014, segundo a mesma fonte, registrou uma média de 49,99 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, um número absolutamente impressionante, no seu pior sentido.

Vários são os fatores que catalisam a violência no Brasil e não é nosso objetivo elaborar uma lista exaustiva. Apesar disso, alguns elementos, que saltam aos olhos, podem e devem ser evidenciados.

A impunidade, como bem se sabe, é um dos principais combustíveis dos números acima mencionados. A certeza de que a punição dificilmente virá para o delito cometido impulsiona a criminalidade forma assustadora, motivando o delinquente de modo que o mesmo chegue à inescapável conclusão de que o crime vale a pena.

De onde vem essa certeza? Do orçamento da Republica, para início de conversa. Vejamos um simples comparativo: a proposta orçamentária do Ministério da Previdência Social para o ano de 2015, por exemplo, foi de R$ 450,9 bilhões (fonte: Portal Orçamento). O orçamento do Ministério da Justiça, para 2015, foi de R$ 12,3 bilhões de Reais (fonte: Portal Orçamento).

Pra piorar a situação, o orçamento do MJ não abrange os estados que, segundo a Constituição Federal, devem arcar com as despesas relativas à segurança pública por conta própria. A contribuição da União na segurança pública dos estados apenas ocorreria mediante convênio, por exemplo, cumpridos os requisitos estabelecidos pelo governo federal.

Quando eu digo “requisitos estabelecidos” quero dizer que o Executivo Federal pode – e ele faz isso – condicionar o investimento à verdadeiros atoleiros burocráticos, de modo, inclusive, a torná-lo impeditivo. O RN, por exemplo, entre 2011 e 2014, “devolveu” R$ 12,08 milhões de Reais para a União por não cumprir com os requisitos necessários para que o investimento fosse feito.

Aparentemente, o número de mortos no Rio Grande do Norte não é motivo suficiente para que a União repasse recursos públicos para que o pequeno  e pobre estado nordestino realize os investimentos necessários na área da segurança pública.

Considerando que a divisão do bolo tributário no Brasil se dá, mais ou menos, na proporção de 10%, 20% e 70% entre Municípios, Estados e União, respectivamente, não é de se espantar que as escolhas das políticas públicas por parte da União, em termos de investimentos, tenha reflexos diretos sobre os Estados.

Vejamos a situação abaixo, onde há um comparativo entre as estruturas da Delegacia de Polícia Civil e do posto da Previdência Social no pequeno município de Angicos, no RN:

Brasil adentro a situação acima se repete rotineiramente. O país escolheu o caminho ideológico do Estado do Bem-Estar Social, privilegiando a distribuição de uma miríade de benesses e benefícios “sociais” em todo o território nacional em detrimento de áreas verdadeiramente fundamentais, como a Segurança Pública, que carece de um investimento que demonstre sua verdadeira importância na sociedade brasileira.

Os frutos políticos dessa escolha são óbvios, além das suas consequências estruturais em nossa sociedade. Uma delas está demonstrada categoricamente acima. Outros problemas, de longa data em qualquer sistema de seguridade social no mundo, demonstram um fato simples: o número de pessoas que recebem os benefícios do sistema aumenta a cada dia, e continuará a aumentar mais rápido do que o número de trabalhadores cujos salários são descontados para financiar esses benefícios.

As fotos acima não devem ser vistas como um comparativo extremo, uma situação de exceção. Não é o caso. A regra é essa aí, a violência prolifera no Brasil por vários motivos, mas a falta de estrutura e condições de trabalho que damos às nossas policias são uma realidade absolutamente inegável para qualquer brasileiro e, não é especialista para concluir isso, contribuem decisivamente para o aumento da violência.

Estamos colhendo hoje os frutos desse tipo de decisão, de privilegiar políticas assistencialistas, eleitoreiras e coletivistas em detrimento de um dos papéis mais primordiais a serem desenvolvidos pelo Estado: garantir a segurança dos cidadãos.

Rodrigo Constantino, em seu Esquerda Caviar, chega à mesma conclusão: “A mentalidade igualitária ajudou a parir o estado de bem-estar social, uma adaptação pratica daqueles com inclinação socialista. Nele, cabe ao governo ‘cuidar’ de todos, garantir o ‘direito’ à saúde, educação, casa, comida, roupa lavada, babá, tudo incluído no pacote de honestidade estatais”.

O pacote de “honestidades estatais”, como regra, reflete a escolha de seu povo, e o brasileiro demonstra, não de hoje, que o Estado Brasileiro deve privilegiar políticas públicas coletivistas e assistencialistas em detrimento de outras. O Brasileiro escolheu o caminho da violência.

* Jaime Groff é delegado de policia civil no RN, pós graduado em direito, já tendo lecionado em várias instituições de nível superior em Natal/RN.