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Nova lei das empregadas domésticas: peso no bolso do empregador Reviewed by Momizat on . EX-LIBRIS* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial d EX-LIBRIS* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial d Rating:

Nova lei das empregadas domésticas: peso no bolso do empregador

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova lei garante às domésticas direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. Especialistas ressaltam que as novas regras devem pesar no bolso do empregador.

“Se a empregada doméstica trabalhar horas extras, por exemplo, receberá as horas e os seus reflexos sobre as demais verbas, como: 13º salário, férias, entre outros. Certamente, o custo do trabalho também pode aumentar em 8% ao mês por conta do recolhimento de FGTS. E em caso de dispensa, haverá multa de 40% também sobre esses 8%”, avalia o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas, sócio do Freitas Guimarães Advogados Associados.

A advogada Camila Rigo, da área trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, concorda e completa: “as alterações propostas pelo projeto, se aprovadas, irão acarretar ao empregador doméstico um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar. E o aumento nesse encargo levará, consequentemente, a um aumento na informalidade”, salienta a especialista.

No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais dois milhões não têm carteira assinada. A Comissão Especial da Câmara que analisa o tema ainda não remarcou a votação, que já foi adiada por duas vezes.

 

* Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada
Ref. imagem: Wikipedia

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comentários (0)

  • Nilde Maria Vidal

    n0 BRASIL NÃO TEM DOMESTICAS PARA TER ESSA NOVA LEI , SEMPRE CUMPRIR COM LEI ANTIGA, DEMPRE PAGEI ACIMA DO TETO ,ACHO QUE VAI FICAR MUITAS DELAS SEM EMPREGO ,O QUEFOR DENTRO DA LEI PAGAREI O QUE MANDA A LEI.

  • Gerhard Erich Boehme

    Com a nova lei o que está sendo feito é um desastre, pois o contensioso trabalhista será levado para dentro de casa, onde havia harmonia e confiança será cenáriod e disputa e desconfiança. Melhor seria um processo que não fosse compulsório. Com a nova lei se equipara uma família com uma empresa, o que nunca deveria ser feito.

    Mas o mais grave é que temos no Brasil a principal causa da violência crescente, a segregação ubana ou, como menciono, a discriminalção espacial, e com a nova lei haverá igualmente um grande desestímulao para que empregadas não residam mais com as famílias, que os caseiros sejam demitidos, que outro tantos empregados domésticos fiquem sem emprego. Já não bastava a legislação que”obrigou” fazendeiros a colocarem fora das vilas ruaris milhões de brasileiros, já não bastava a lei do inquilinato que produziu um apagão imobiliário, que retirou a possibilidade de milhões de brasileiros a uma moradia digna e não segregada, que igualmente retirou a possibilidade de milhões de brasieliros a ter uma “aposentadoria” digna que os “aluguéis” produzim, já não bstava a cultura da lombada que produz a segregação urbana através de projetos populista como o “Minha casa, Minha vida, Minha cidade de deus”, já não nos bastava o enorme passivo que temos quanto ao direito à propriedade, onde até mesmo um favelado tetm sua propriedade, mas não pode fazer uso dela no mercado, não tem valor, há pendências quanto a titulação, e o Estado nada faz, cria a cada ano mais de 5 milhões de propriedades sem a segurança jurídica. O Brasil é de fato uma loucura e temos idiotas defendendo uma legislação que punde àqueles que querem entrar no mercado de trabalho e ter um local digno para morar, mas que serão impedidos, pois há uma legilação que limita, que cerceia as partes, tanto de quem quer empregar e de quem quer, e precisa, trabalhar por um valor menor que o estipulado.

    São idiotas que não se dão conta que tanto a Alemanha e a China nunca necessitaram de um “salário mínimo”, mas foram os países que mais geraram emprego, riqueza e renda em menos tempo, ou os Estados Unidos onde o “salário mínimo’ é apenas um referencial, mas sem importância, sem importância para um país que recebe pessoas do mundo inteiro, que para lá vão para poder igualmente usufruir da lberdade, mesmo ilegais.

  • Jorge Jr.

    Sou totalmente a favor de direitos iguais a todos os empregado. Quem pode paga quem não pode faz.

  • Lis

    Generalização é algo perigoso. Tratar todos os patrões como “escravocratas da atualidade” e os empregados domésticos como “indefesos, abusados e enganados” é um pouco demais! A maioria das empregadas domésticas conhecem os seus direitos e sabem exatamente como tirar proveito da legislação em seu favor. Sem falar daquelas que “fingem” que trabalham mas utilizam o horário de trabalho para falar ao celular; vender “Avon” e “Natura” para a vizinhança; assistir “vale a pena ver de novo” a tarde; tirar aquela sonequinha depois do almoço”; colocar os filhos do patrão no banho e só retirá-los duas horas depois quando já estão enrrugados; aproveitar o tempo que os patrões estão fora de casa para fazer o cabelo, as unhas; bater papo com a empregada da vizinha; namorar com o porteiro; ler revistinhas de fofoca; e sei lá mais o que… Esquecem-se, aqueles que acham que as empregadas são as substitutas das “escravas” (pobres coitadas!), que na maioria dos lares brasileiros não existem os substitutos para os antigos capatazes. Ninguém vigia o trabalho delas. Muitos patrões não sabem o que acontece dentro dos seus lares! A maioria tem até medo de chamar atenção das empregadas justamente por não saberem qual será a vingança preparada por elas. Por outro lado, sei que existem patrões que, quando vão trabalhar, trancam suas empregadas em casa e levam a chave, acreditando que, com isso, o serviço seja feito. O que é um absurdo! Devemos lutar por justiça, mas justiça para todos! Pelo que vejo, muitas empregadas querem seus direitos mas negam seus deveres. Muitos patrões querem andar na contramão da lei, não assinando a carteira e mantendo a relação empregatícia na informalidade. Os direitos e deveres são para ambas as partes. Ninguém pode ser considerado “coitadinho” nessa relação. Se a lei quer que as empregadas trabalhem 44 horas semanais, que ganhem horas extras, adicional noturno entre outras vantagens concedidas a qualquer trabalhador, tudo bem…é justo! Mas que elas cumpram com o seu trabalho! Não brinquem de casinha! Sejam profissionais! E que seja dado aos patrões liberdade para exigir o cumprimento das tarefas: colocando cameras em casa, cartão de ponto; proibindo o uso do celular no horário de trabalho; exigindo uniforme, atestado médico em caso de falta, exames médicos periódicos, antecedentes criminais; descontando o horário do almoço das horas trabalhadas; exigindo tudo que qualquer patrão pode exigir em uma fábrica, por exemplo. Direitos mas deveres também! Essa deve ser nossa luta!

  • maria romero

    è um absurdo comparar uma empregada a uma escrava, pelo simples fATO DELA SER LIVRE., E ALÉM DO MAIS REMUNERADA. qUANTO A PESSOAS Q FICAM AO DISPOR DE OUTRAS, O QUE DIZER DAS SECRETÁRIAS, ENFERMEIROS, AEROMOÇOS, BOMBEIROS,SOLDADOS, MARINHEIROS, COMISSÁRIOS, GARÇONS,ETC AD NAUSEUM, E USAM OBRIGATÓRIAMENTE UNIFORME E TEM PENALIDADES SEVERAS SE SSAÍREM DA LINHA…E NINGUÉM SE ACHA ESCRAVO! O RESULTADO DISSO É, NUM PAÍS COM METADE DA POPULAÇÃO SEM QUALIFICAÇÃO PRÁ OUTROS TRABALHOS, E QUE NA MAIORIA SÃO SUSTENTO DE FAMILIAS, FICAM E FICARÃO CADA VEZ MAIS DESEMPREGADAS.. OU NA INFORMALIDADE.

  • Julio C.M. Coutinho

    É muito dificil este relacionamento, até porque no ambiito domestico não há lucro financeiro ou economico com os trabalhos desenvolvidos pelo profissional domestico,com ha em outras atividades, fato que so onera o empregador . Entendo que o legislador deve tambem observar que estes aumentos poderá acarretar um problema social para estes profissionais, que serão dispensados ou mesmos não admitidos, acarretando com isso um grande numero de dometicos(as) sem emprego. Analisem bem discutam bastante para que possa ficar bem para ambos os interessados patrão e empregados. Boa sorte a todos

  • Claudionice B boges

    eu corcodo com a vova lei para os trabalhadores domesticas nos trabalhomos igualmente as outras fuçois tambem comprimos com os horarios e deveres a fazer ainda bem que tem alguem lutando por nossos direitos

  • José Humberto R. Costa

    Concordo com o comentário do Sr. Telmo de Lima. As empregadas domésticas vem sendo discriminadas há décadas, num resquício da senzala que ainda prevalece no Brasil. O problema é cultural. Já está mais do que na hora de acabarmos com essa aberração. Quem não tem condições de pagar um empregado, que não tenha um. Não há justiça em se apegar a uma conduta discriminatória e escravagista para garantir o seu conforto.

  • Sandra

    Se a empregada não trabalha oito horas por dia,saindo antes do horário estipulado,pode repor aos sábados as horas que faltam?As empregadas domésticas hoje em dia não ficam mais do que três meses em média,pelo menos pelos dois mesees iniciais ao invés de registrar porque não se faz um contrato?Pode-se pedir atestado de antecedentes criminais?
    Por que é que a Lei só beneficia a empregada,sabendo-se que quem desiste do emprego são elas e não as patroas???????

  • Telmo de Lima

    Basta estender direitos que ja deveriam ser garantidos a muito tempo às empregadas domesticas, que a “Casa Grande” se revolta, adinal hoje, os empregados domesticos são trabalhadores de segunda categoria. Em qualquer pais do mundo manter um ser humano à sua disposição, a seus caprichos e mau humor custa muito caro. Aqui em pindorama qualquer gerenteco se acha no direito de ter uma “empregada domestica”

  • nádia maria nogueira

    No caso da empregada doméstica, quais os direitos da patroa? E os gastos da empregada na casa da patroa, a comida a empregada traz de casa? Penso que o banho, a comida, e qualquer uso de aparelho deve ser evitado para que não gaste luz ou seja estipulado um valor. E serão descontadas as horas de atrasos e os dias faltados pelas empregadas?

  • Leonardo Diniz

    O pior efeito talvez não seja nem a elevação direta do custo. Já pensou ter que administrar num ambiente doméstico toda complexidade de um serviço de pessoal? Vai ser preciso contratar um contador doméstico. E o controle de horas extras, adicional noturno etc? Vai ser preciso ter um relógio de ponto em casa? Os processos trabalhistas que vão decorrer serão uma graça.
    Tudo em que o governo mete o bedelho vira uma mixórdia.

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