Informação vs. Proibição
Estive recentemente em Las Vegas e uma coisa me chamou bastante a atenção. Em quase todos os cassinos que visitei era permitido fumar, embora os locais fossem totalmente fechados. Apesar da fumaça, não encontrei ninguém incomodado. Nem mesmo uma amiga que viajava conosco, daquelas que, no Brasil, não pode ver alguém fumando lá longe que já começa a abanar as mãos, parecia incomodada.
Pelo menos num desses locais havia um aviso à entrada: “Nesta propriedade é permitido fumar”. A mensagem oculta era: se você se incomoda com a fumaça do cigarro, não entre. Simples, não? Quem decide que o fumo é permitido ou proibido é o dono do estabelecimento, de acordo com seus próprios critérios. Por que não poderia ser assim em qualquer lugar? A informação deve ser obrigatória, e a escolha, do freguês. Certamente, haveria muitos locais onde o cigarro seria proibido, e alguns outros em que fosse permitido.
Mas não. Isso seria dar liberdade demais às pessoas, que, obviamente, não sabem cuidar de si mesmas e precisam da tutela do Estado-Babá. Como escrevi alhures, os proibicionistas sentem uma necessidade irresistível de ditar o que deve ser feito, como deve ser feito e quando deve ser feito. Alguma força avassaladora os compele a nos proteger de nós mesmos. A ideia de permitir que as pessoas sigam o seu próprio destino — às vezes errando, outras vezes acertando, eventualmente até morrendo por causa do caminho que escolheram — está além da sua compreensão, pois a imperfeição, para eles, é algo inadmissível.
Aqui em Pindorama, entrou em vigor, no início deste mês, uma lei que proíbe o fumo em praticamente qualquer lugar, exceto em vias públicas e nas residências (ufa!, pelo menos na minha casa ainda mando eu), o que alguns proibicionistas, do alto da sua imensa sabedoria e preocupação com a saúde e bem estar alheios, acham um absurdo. De acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais que permitirem o fumo em suas dependências estarão sujeitos a multas que vão de dois mil a um milhão e meio de reais.
Antes que alguém me acuse de estar advogando em causa própria, eu não fumo há mais de 15 anos e a fumaça dos outros não me é agradável, tampouco. Mas acho também que nós não devemos forçar nossas preferências sobre os demais.
Benjamim Franklin costumava dizer: “quem abre mão da liberdade, em nome de alguma segurança, não merece nem uma nem outra”. A liberdade pressupõe algum tipo de risco. Pessoas maduras não abrem mão da responsabilidade de comandar o destino de suas vidas. Esse comportamento adulto, no entanto, parece ter sido deixado de lado por muitos, senão pela maioria, na vã esperança de que governos todo-poderosos possam fazer por nós escolhas melhores sobre nossas próprias vidas do que nós mesmos.
Sou participante ativo em vários sites jurídicos (JusBrasil, Conjur, Interconecção, etc.) e militares, o que me permite comparar os comentários e avaliar suas qualidades. E este – Instituto Liberal – tem se sobressaído pela qualidade dos articulistas e dos comentaristas, o que merece ser destacado por merecimento. Parabéns a todos.
No mérito (a proibição de fumar), perdoem-me, mas o Estado intervencionista em excesso, para mim, é ditatorial. E, concomitantemente, é excessivamente permissivo. A tal lei nacional anti-fumo é preponderantemente eleitoreira, posto que ela acaba não regulando nada além dos gostos, virtudes e defeitos de certos estratos da população. E enquanto satisfaz alguns, invariavelmente condena e não satisfaz outros. Algo deveras injusto.
A lei em comento agride dois direitos fundamentais: a liberdade individual (de fazer ou não fazer) e a liberdade econômica (no caso, da indústria tabagista e todo o largo complexo econômico que movimenta, tanto em vagas laborais, como na agricultura, indústria e comércio em geral). O curioso, todavia, é que, enquanto assume rigidez peremptória contra este segmento, mostra-se por demais permissiva em relação ao outros segmentos (v.g., a fabricação dos fogos de artifício, não aqueles decorativos e belos, mas aqueles outros grosseiramente estrondosos, que agridem a natureza e a sociedade, ademais de colocá-los em risco iminente). O som automotivo, associado ao tipo grosseiro e agressivo das “músicas” (sic) hoje “curtidas” por nossa juventude, são altamente prejudiciais também, seja ao ouvido humano como ao ouvido animal. E, vejam bem, nestes casos emblemáticos não há escolha para o cidadão (ou para o animal), posto que a perturbação auditiva possui alcance ilimitado – diferentemente dos malefícios do fumo, com maior incidência no fumante e em seu micro-entorno -.
Fala-se que o fumo mata ou causa graves doenças cardiovasculares e pneumológicas. Verdadeiro. Mas, e a bebida alcoólica? E o abusivo uso de artefatos explosivos? E a imperícia e negligência (cada vez mais presentes) na condução de veículos (de passeio, de carga, coletivos, etc.)? E a produção desenfreada e exponencial desses veículos no que concerne à emissão de CO²? Não vou me estender demasiadamente para não cansar os atentos leitores, mas os exemplos se multiplicam, expondo às claras a utilização de vários pesos e várias medidas. Isto sim, é criminoso.
Sou fumante e respeito os ambientes – não porque tenham proibição, mas sim por pura conscientização cidadã, derivada da minha educação infantil e adulta -, mas daí a ter que me curvar aos desígnios de políticos capciosos e manipuladores, há um larguíssimo espaço. Não o faço nem o farei, nunca.
O respeito não é uma mistura de duas emoções, mas sim uma emoção baseada num juízo de valor, e é essencialmente recíproco, embora não necessariamente deva ser simétrico (Ernst Tughendat, in “Una nueva concepción de filosofía moral”, 1991).
Deixando por um momento de lado o fato de que o governo legisla demais e normalmente de forma não muito sábia, também devemos fazer as considerações sobres algumas bases do liberalismo, que são o direto sobre si mesmo e sobre aquilo que lhe pertence. Devemos analisar de quem é o ar. Eu pessoalmente não concordo que o ar do restaurante é do dono do restaurante. Pois ele libera uma parte do seu restaurante para o meu uso, da mesma forma que ocorre quando eu alugo um apartamento ou quarto em hotel. Ou seja, aquele ar é meu, pois eu o estou utilizando e tenho direito a ele. Outro aspecto é o da agressão. Se alguém bate eu outra pessoa, não é permitido. Se joga areia no rosto da outra pessoa, não é permitido. Agora se a partícula jogada é suficientemente pequena e fonte do vício ou hábito, então pode.
Pensem desapaixonadamente sobre isso, pois não devemos propor uma sociedade liberal que passe a ter o litígio constante ou na qual aquele que for mais arrogante e achar que os outros tem que aguentar as consequências indesejáveis dos seu hábitos, acabe sempre prevalecendo.
Prezado José Fernando,
Se lavarmos o seu raciocínio ao extremo, teríamos de proibir quase todas as atividades humanas, as quais, de alguma forma, “poluem” o ambiente em volta. Minha sugestão não é no sentido de obrigar ninguém a inalar a fumaça alheia, mas de dar a cada um o direito de escolha. Assim como eu não frequento ambientes em que a música é tocada muito alta, também não frequentaria ambientes infestados de fumaça. No entanto, eu quero fazer a minha escolha e não deixar que alguém a faça por mim.
Por outro lado, não faz sentido, pelo menos sob o prisma liberal, tirar do proprietário a prerrogativa de determinar o que pode ou não no interior de sua propriedade. E, acredite: os consumidores, a médio prazo, através de suas escolhas, determinariam a quantidade de estabelecimentos livres ou não de fumaça.
sua última frase ignora a história, pois desde sempre os restaurantes tinham a possibilidade de proibir o fumo, e apesar da população fumante ser minoria, o fumo somente parou em ambientes fechados quando veio a lei. Ou seja, não é uma questão de crença.
Além de uma sugestão para evitar o apelo a crença, pois o liberalismo não é uma religião, também gostaria de propor um experimento, no qual neste local que o fumo é permitido você entrasse com um ventilador suficientemente potente e colocasse um vento de 50 km por hora direto sobre o fumante. Será que isso seria permitido. É óbvio que não é viável na maioria dos ambientes, mas eu já tive a oportunidade de fazer isso com um ventilador normal, e o colega parou de fumar.
Não é questão de crença, mas de conhecimento econômico. Você se lembra do tempo em que competiam dois sistemas de vídeo (VHS e Beta-Max)? Pois é, sem qualquer interferência legal, o mercado (leia: consumidores) acabou optando pelo VHS. Eu não sei de quê época exatamente você fala. Mas o cigarro também foi um hábito cultural. Eu ainda sou do tempo em que fumar era “chic”, dava status. Ainda assim, lembro que havia lugares reservados a fumantes e não fumantes, dentro de cada estabelecimento. O problema da lei é justamente o radicalismo, sem chance de escolha. Além disso, a proibição legal é uma afronta ao direito de propriedade. Não faz sentido nenhum que, dentro da minha casa, eu não possa determinar se as pessoas podem ou não fumar. Um estabelecimento comercial não deixa de ser uma propriedade privada.
Sons muito altos também são, comprovadamente, nocivos à saúde, além de insuportáveis para algumas pessoas. Nem por isso se pensa em proibir as boites e casas de show, onde o som tocado é extremamente alto. Simplesmente, frequenta quem quer. Por que não pode se igual com o cigarro? Por que o fumo passou a ser politicamente incorreto?
Discordar é normal. Você não considera a fumaça do cigarro do outro uma agressão. Eu considero que seja (pelo fato de ser involuntária não quer dizer que não seja). Você acha que os restaurantes vão tomar a iniciativa de ter a proibição do cigarro, eu acho que não, como já se provou no passado, a 15 anos atrás, não fizeram.
Antes da proibição havia dezenas de restaurantes em São Paulo (por exemplo) com área reservada para fumantes e que proibiam o fumo fora dela, ou fora de seus fumódromos. Independente disso, o restaurante é propriedade privada do dono, não sua, logo, assim como não posso decidir quem pode ou não fumar na sua casa (sua propriedade), você não pode decidir que deve ou não fumar na propriedade de outro. Se isso lhe incomoda, uma vez que você não está na sua casa, mas o restaurante de alguém, você pode se retirar e ir a outro restaurante onde não seja permitido o fumo, ou haja separação.
Você não tem o direito de impor sua vontade sobre a propriedade alheia e ao fazer isso está se igualando a qualquer outro ditador da história e abrindo precedentes para que façam o mesmo contigo.
Não gosta de cigarros? Não fume. Não gosta de restaurantes onde as pessoas fumam? Não os frequente. Não quer ninguém dizendo como você deve cuidar da sua vida e o que fazer da sua propriedade, pare de cuidar da vida e interferir na propriedade dos outros. Você não tem o direito de obrigar os outros a te atenderem como você quiser e seguir as suas regras, uma vez dentro da propriedade alheia. E se quiser ter esse direito, terá que dar a todos os demais de fazerem o mesmo dentro da sua casa.
Um restaurante não é uma área pública, mas uma propriedade privada. Inclusive se o dono não quiser te atender, ele pode se recusar a fazê-lo. As consequências mercadológicas virão aos donos de restaurantes? Sim e eles devem ter o direito de arcar com elas e continuar administrando suas propriedades.
Eu não fumo á de muito e a fumaça incomoda mesmo, mas não ao ponto de justificar ataque ao direito do indivíduo.
Ora, o dono de um estabelecimento público é legitimo arbitro sobre o que esta em seu estabelecimento e que não é um ataque a nenhum outro indivíduo.
Ou seja, havendo o aviso de que no estabelecimento é permitido fumantes não há razão para quem quer frequenta-lo expulsar outros clientes ou impor sua vontade a outros clientes em area de jurisdição alheia. basta não frequentar o estabelecimento.
A questão do ar não pertencer é uma tolice, pois que o corpo humano também ocupa espaço, como o cupa particulas que compoem a fumaça. Assim, qualquer um reivindicaria o espaço ocupado por qualquer outro com base na estúpida ideia de que o ar não pertence a ninguém. Afinal, todos e tudo está no ar. Assim, algueḿ poderia reclamar da musica num estabelecimento alegando que esta o incomoda.
Por exemplo eu quero entrar numa “balada”, mas quero que a musica esteja baixa, já que me incomoda e causa danos a minha saude o volume alto demais.
Aliás, o tonto argumento sobre ninguém ser dono do ar implica proibições ao mero incomodar.
Enfim, o pretenso argumento sobre a propriedade do ar que na verdade não se trata de ar, pois este é matéria, e como não é possível que dois corpos ocupem o mesmo espaço, onde há particulas de fumaça não há ar. O que há é um espaço que pode ser ocupado pelo ar ou por qualquer outra matéria. Assim, o dono do estabelecimento é o legitimo arbitro sobre o espaço dentro do seu estabelecimento.
Apelar para não-propriedade do ar é ridículo e estúpido. Pois o que esta em questão não é o ar, mas o espaço. Assim, o dono do estabelecimento decide legitimamente o que poderá ocupar o espaço sob sua posse legitima. Não fosse assim e a quem ele consultaria sobrea toda a matéria que coloca no espaço de seu estabelecimento? Quem não gostasse de cadeiras de ferro poderia obriga-lo a ter cadeiras de madeira ou nenhuma, afinal, cadeiras “ocupam o ar” que não é dele …fracamente!!! PQP!!! …rsrs
Outro dia conversando com amigos, levantei esta questão da proibição quase absoluta de se fumar em público, com o argumento ético da responsabilidade individual e da liberdade do indivíduo, mas é impressionante como nossas idéias apesar de lógicas ainda são impopulares. Mas depois chamei a atenção para o fato de que um bar que adoramos sair para tomar uma cerveja e fumar um narguile estaria inviabilizado e provavelmente teia que fechar – até porque a lei se estende para charutos e narguilés. A revolta dos amigos foi geral, consegui convencê-los da perversidade do estado.
Fréderic Bastiat, entre os três autores mais fantásticos que já li, sobretudo por sua simplicidade de falar sem excessos de nobreza e intelectualidade colocou uma questão perfeita.
Algo assim:
– os políticos querem mandar na vida alheia por considerarem que o povo é estúpido e não sabe decidir por si mesmo o que lhe é adequado. Contudo, esse povo ignorante torna-se imediatamente sábio para escolher os seus representantes.
É fato! O tal de povo é mesmo estúpido e não sabe escolher coisa alguma. Exatamente por isso esse povo atribui aos politicos e autoridades o pleno dominio sobre sua vida. …não há como negar!
Se algum dia o tal de povo se tornar um pouco menos estúpido, com certeza o Poder dos politicos e autoridades será cada vez mais reduzido.
Uma outra questão que faz pensar ao ser “A Lei” de oreferido autor, é o fatop dele, já naquela época, apontar que o Estado criminaliza a legitima defesa para impedi-la. Ou seja, aquele Estado intervencionista, protecionista-mercantilista já tentava impedir o cidadão de desenvolver apreço por sua legitima defesa. Isso no sec XIX, mostrando que tornar o cidadão amolecido em sua dignidade é estratégia antiga.
O mesmo Bastiat menciona algo assim:
– se você é um professor ou um comunicador eles vão até você e proibem você de falar, você tem que falar o que eles querem. Ou seja, já de muito havia o ASSÉDIO sobre formadores de opinião e certamente castigos ou prêmios, oficiais e oficiosos conforme o comportamento dos formadores de opinião.
Nada é novo! …talvez o preconceito contra os artistas até pouco mais meados do sec passado se deva ao fato de a pópulação reconhecer neles a falta de carater necessária para venderem-se como manipuladores de opinião aos governos. Afinal, Nietzsche foi outro que ao comentar sobre os artistas não reteve palavras ao dizer que estes sempre se ladeiam ao Poder estatal que os poderá privilegiar imensamente. Obvio que um Estado de Direito fundado em preceitos éticos não poderá conceder as classes artisticas os privilégios que estes desejam para se locupletarem através do suor alheio extraido pelo Estado e a eles em parte concedido.
Por vezes fico tentado a crer que a massa tem ficado cada vez mais idiotizada. Afinal, são tantas diversões que o Estado oferece que não há tempo para reflexões enfadonhas ou mesmo conversas sobre aspectos gerais. Afinal, se estaria sem tempo para ir aos shows patrocinados por prefeituras através de verbas diretas e lei Ruanet, tão pouco se poderia discutir o futebol ou as novelas. …Não por acaso as festas são animadas por um som ensurdecedor que impede os convidados de conversarem. A massa culta e inculta gosta, pois não saberiam o que conversar e perceberiam que apenas sabem papaguear aquilo que ouvem sem disposição ou mesmo tempo para analisar. Ou seja, lugar de gente que pensa são mesmo os botequins cheios de bebuns. …rsrs