“Reforma Agrária” é hoje um conceito vazio, degradado pelo uso irresponsável que dele fez a demagogia da esquerda durante tanto tempo em praticamente todos os países do Terceiro Mundo. Entre nós, após um período de enganosa aposentadoria, ressurgiu com renovado furor histérico nas atividades criminosas do MST, com o apoio ostensivo da extensa esquerda da Igreja Católica, CNBB e das comunidades eclesiásticas de base. Esse tipo de reforma agrária não passa de bandeira oportuna para um movimento subversivo criminoso e, nessa condição, é assunto policial e não tema para debate acadêmico ou técnico.

Na realidade, suspeito que a grande maioria das pessoas, inclusive as que engrossam as fileiras do MST, entende por reforma agrária a apropriação de terras aráveis, pelo governo, para serem divididas, de acordo com algum tamanho padrão, e entregues a supostos agricultores sem terra para cultivo. A hipótese seria a de que o contingente humano a ser assentado está de fato disposto a cultivar a nova propriedade, além de minimamente qualificado para fazê-lo, com a produtividade suficiente para gerar o nível de renda requerido pela manutenção de uma família média de 5 pessoas. Pois bem, em qualquer lugar do mundo esse tipo de produtividade exige um grau de de saúde e educação básica que os candidatos brasileiros ao assentamento certamente não têm. Além de um mínimo de educação básica e saúde, esse nível de eficiência produtiva pressupõe condições de infraestrutura que inexistem em nosso país. Dessa maneira, depois de algum tempo o resultado da “reforma agrária” será a transformação de pobres sem terra em proprietários sem renda.

Depois de algum tempo o resultado da “reforma agrária” será a transformação de pobres sem terra em proprietários sem renda.

Coloquei o problema no contexto mais modesto de uma agricultura de subsistência. Se ele for deslocado para a moldura de uma agricultura moderna com a pretensão de competir no mercado mundial, outros requisitos se farão necessários, além de educação básica, saúde e um mínimo de infraestrutura: considerável aumento da densidade de capital por trabalhador, investimento em pesquisa, técnicas de extensão rural etc. Mas essa certamente não é a praia dos bispos da CNBB ou dos integrantes do MST.

Muitas pessoas de boa fé pensam que a “reforma agrária” – o que quer que isso signifique – é condição necessária para que um país como o nosso possa pertencer ao clube dos ricos, aumentando em 5 ou 6 vezes a sua atual renda per capita. Pois não é; essas pessoas estão mal informadas e equivocadas. Trata-se de crendice absolutamente igual às muitas que conhecemos no campo da medicina e que têm de fato enterrado muita gente boa.

Há boas razões para aceitarmos a ideia de que o progresso material dos povos seja o resultado da existência de instituições eficazes na defesa dos direitos individuais (especialmente da liberdade econômica, dos direitos de propriedade e da eficácia dos contratos) e da qualidade dos agentes econômicos em termos de saúde e educação. E, é claro, de muito trabalho.

Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
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