FGTS: violência sobre o salário
Todo mês meu salário é violentado. Eu conheço bem o criminoso e, provavelmente, o leitor também o conhece. Seu apelido é FGTS, mas descobri que seu nome completo é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O agressor faz parte de uma gangue barra pesada, e cometem seus crimes na companhia de vários comparsas, tais como IPTU, IOF, ICMS e ISS, dentre vários outros da pior espécie. Dizem até que o temido serial killer Imposto de Renda faz parte do grupo, e um tal de Governo é o chefe dessa temida facção criminosa.
Esse violador afirma fazer isso para o meu próprio bem, para me proteger de um futuro tenebroso, quando eu for demitido. Assim, pronuncia ele com sua voz assustadora e cavernosa, terei um dinheiro guardado.
Todos os meses ele me arranca oito por cento do meu salário e deposita na Caixa Econômica Federal, quantia essa que eu só posso sacar em alguns poucos casos. Às vezes, necessito da clemência de um Tribunal para poder sacar o meu próprio dinheiro.
Descobri que em 2012 a soma de todos as violências atingiu o recorde de R$ 83 bilhões, registrando aumento nominal de 15,0% em comparação a 2011, cujo valor arrecadado foi de R$ 72,3 bilhões. O crescimento real foi de 10,1%. Os dados de 2013 são ainda mais impressionantes, superando os R$ 90 bilhões. Todo esse dinheiro fica com o Governo, chefe da quadrilha, que o gasta como quiser. Os recursos arrancados pelo FGTS de todos os assalariados brasileiros são remunerados em míseros e patéticos 3% ao ano, ou seja, metade daquilo que a caderneta de poupança paga (6% ao ano).
Mas a desgraça não acaba aí. A correção monetária daquilo que me é arrancado é uma palhaçada à parte, pois o estuprador utiliza a TR como indexador, índice esse que desde 1999 tem perdido para a inflação.
Para se ter uma ideia, R$ 1 mil depositados na conta do FGTS em 1999 valem hoje R$ 1.340,47, quando a correção é feita pela TR. Se o cálculo fosse feito com base na inflação, o valor seria algo em torno de R$ 2.586,44, isso com a remuneração de 3% de juros ao ano. Todavia, se o dinheiro recebesse tratamento igual ao da poupança, ou seja, juros de 6% ao ano, a cifra atingiria R$ 3.350,04. Por fim, se você fosse livre para escolher a aplicação e tivesse optado por um CDB, o número acumulado atingiria R$ 8.149,54. Portanto, a tunga do estuprador chega a R$ 6.809,07.
A única conclusão possível é que estou sendo vergonhosamente roubado pelo governo. A questão não é apenas ilegal, mas profundamente imoral. O fruto do meu trabalho me é confiscado sem que possa eu fazer coisa alguma. Sou tratado como um completo idiota que não sabe administrar os recursos que conquista. Não posso decidir “onde”, “quando” e “como” gastar meu próprio dinheiro. Não passo de um tolo, na opinião do governo, pois preciso ser protegido de mim mesmo, devo ser tutelado, tendo negada a possibilidade de gerir e gozar de meu dinheiro da forma que quiser.
A inegável verdade é uma só: o dinheiro depositado no FGTS é de minha titularidade, pois decorre de meu único e exclusivo esforço em longas horas de árduo trabalho. Em suma, o dinheiro é resultado do suor do meu rosto e a mim pertence.
Se o Brasil não fosse uma terra tão hostil à liberdade, todos nós poderíamos decidir se o FGTS ficaria depositado na Caixa Econômica Federal ou seria transferido para o banco que nos desse rendimento maior (nada melhor que a livre concorrência!), bem como poderíamos decidir sacar o dinheiro se assim nos parecesse mais conveniente.
Se o trabalhador vai poupar o dinheiro com fins nobres e para tempos difíceis, ou se vai usá-lo agora, é ele, e somente ele, que deve decidir isso. Liberdade envolve responsabilidade plena sobre nossas escolhas, o que implica no direito de decidirmos que caminho seguir.
Por fim, é flagrante a inconstitucionalidade de qualquer restrição à movimentação das quantias depositada a título de FGTS, pois implicam em se admitir um direito de propriedade sobre o qual é negado praticamente qualquer ingerência.
Termino lembrando daquelas mulheres que são atacadas por longos anos e não encontram forças para enfrentar o agressor. A nossa situação diante do Governo é exatamente a mesma. Até quando vamos consentir em que o Governo faça isso? Quando nossa indignação será demonstrada? Quando teremos coragem de lutar? Quando mostraremos nossa indignação a esses que nos desrespeitam todos os dias? Até quando? Conclamo todos a lutarmos por mudanças na legislação que assegurem a nossa liberdade de decidir os destinos da aplicação do FGTS. É o nosso dinheiro que está lá!
Tudo bem, Rodrigo!?
Prazer, Vinícius M. Guerra!
Bom, existiu sim, no passado, um propósito para o FGTS. Este foi implementado por Roberto campos e Otávio Bulhões. Havia uma estabilidade no emprego, no setor privado, que se adquiria a partir de 10 anos de serviço. Com o tempo, isso passou a ser uma mera ficção. Uma vez que o que ocorria é que o empresário demitia o trabalhador quando se aproximava o prazo de 10 anos. Isso assim acontecia pela acomodação que boa parte dos profissionais passava a ter após a estabilidade adquirida. Além disso, em uma época de baixa poupança agregada no país, o FGTS servia como uma poupança forçada. Em suma, um recurso do qual o governo podia dispor para implementar suas políticas de investimento, a um baixo custo.
Concordo com o texto do Rodrigo e com os comentários do Vinícius quando deixam claro que não se faz mais necessidade do uso do mesmo. Isso porque quando da instituição do FGTS não existia um mercado de títulos públicos no país. No presente, o FGTS onera os custos produtivos e o governo possui um mercado desenvolvido de títulos públicos para atrair recursos para investimentos ou gerenciar seus déficits. Desta forma, o FGTS acaba sendo um engodo que reduz a competitividade das empresas brasileiras em relação aos seus pares estrangeiros.
Márcio Nunes,
Além dessa finalidade citada, e das características de financiamento do Governo à época, o FGTS tem seu papel, mas não podemos pedir essa correção atrelado a índices.
Obrigado por não me deixar navegar e pensar que assisto isso dessa forma sozinho.
Vinícius,
Eu sou da opinião que não há mais por que termos o FGTS em nosso país. Entendo, por exemplo, que é uma forma de se constituir uma poupança para o trabalhador constituir, no futuro, uma moradia própria – problema ainda crônico em nosso país. Assim como pode constituir um fundo para a compra de materiais para a casa própria, um fundo para a aposentadoria, entre outras finalidades. A questão é que os custos para as empresas é elevado. Em um mundo onde a competição é global, em que muitas empresas, mesmo a de médio porte, se voltam à exportação e/ou importação de insumos de produção, esse custo a mais embutido nas empresas em solo nacional encarece o custo de produção do produto final. A consequência é que pode, e não raro, ocorre desse custo ser repassado ao consumidor. A justificativa para isso reside no fato de que o empresário pode repassar essa despesa ao preço final de seu produto, caso a competição em seu setor seja menos intensa com produtos estrangeiros e se a demanda for mais elástica do que a oferta (a ampliação do crédito facilita a que isso ocorra).
Ao contrário, se existe uma competição intensa no setor, o empresário não poderá repassar essa despesa com o FGTS integralmente ao preço final. O que reduz sua rentabilidade, uma vez que o produtor estrangeiro não arca com essa despesa. Isso dificultará a competição do empresário brasileiro atuante no setor. Deste modo, de qualquer forma que olho, não vejo vantagens do FGTS em um mundo onde os custos de transporte são mais baixos e, portanto, a competição, pelo menos para boa parte dos produtos industriais e agrícolas, é global.
A fim de ilustrar, os conhecimentos e terminações que devem alicerçar um tipo de afirmação deste porte deve navegar por: economia, contabilidade pública, psicologia social, sociologia, política, estatística. Fundamentar a correção do FGTS por contraposições de cálculo e liberdade, num sentido esquerdista que lhe caiba, pois veja: em um contrato a liberdade de ação dos contratantes deve se dar nas formas do contrato.
Sem mais, passaria o dia, tecendo comentários a favor do FGTS, sob alguns aspectos.
E até me inclino a aceitar sua extinção sob bons argumentos.
Nitidamente, o autor advoga a favor da questão da correção do FGTS a índices atrelados a inflação. O que seria uma abissal ignorância econômica.
Ainda lhe falta entender quando e onde foi implementado o FGTS e a extrapolação dos seus efeitos, e porque só poderia ser sacado em algumas situações.
Contextualizando o FGTS, esse tributo travestido de poupança compulsória, uma espécie de Imposto de Renda restituído depois de muitos anos, tem suas finalidades.
Talvez hoje, com toda a discussão que o cerca não seja mais necessário, e poderia ter sua alíquota diminuída o que consequentemente aumentaria salários e também outras medidas, como a inflação, mas não necessariamente.
Sugiro, que ímpetos pessoais se deem de forma mais robusta e alicerçada. O artigo me pareceu um discurso esquerdista vazio, como se houvesse um vilão, e o autor tivesse uma solução a tira colo.