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Compra de votos e almas

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promessasdecampanhaEm campanhas eleitorais, políticos não fazem contas. Fazem promessas. Não promessas de liberdade e seu corolário inescapável, a responsabilidade.

Promessas condicionais: caso o eleitor dê seu voto ao político, o político promete algum presente especial para o eleitor. Muitas vezes, apenas a seu eleitor, desconsiderando quem não votou no político eleito.

Se a era do coronelismo, da compra de votos e da troca de quinquilharias por votação parece ser um obscurantismo ultrapassado pela história, subsistindo apenas nos rincões afastados onde a história demora a chegar, basta traduzir muito das campanhas eleitorais para perceber que a troca de votos por prendas hoje é feita em cadeia nacional e pela internet.

Quando um partido faz propaganda com base em um programa como o Bolsa Família, que “dá” dinheiro para uma parcela do eleitorado tomado da outra parcela (portanto, não é uma benesse do bolso do próprio político, e sim um donativo com o chapéu alheio), e ameaça o eleitor com a possibilidade do fim da esmola caso não seja (re)eleito, o que estamos vendo nada mais é do que o escambo de votos do século XXI. O coronelismo 2.0.

A tramoia típica dos autoritarismos que tentam vender uma aparência formal de república livre (emulando literalmente apenas a forma republicana), ignorada pela Justiça Eleitoral, que até mesmo obriga os canais de rádio e televisão a cederem sua programação para que a coação seja feita ao eleitorado.

Pode-se pensar o que se quiser Bolsa Família, com seus possíveis prós e contras. O primeiro programa de transferência de renda e “imposto negativo” não foi senão criação de um liberal, Milton Friedman, embora programas desta natureza tenham também sido (muito bem) criticados por outros defensores da liberdade como Robert Nozick, em seu imprescindível livro Anarquia, Estado e Utopia (ver meu artigo “Não é com R$291 por cabeça que um governo pode se considerar protetor dos pobres” [http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/flavio-morgenstern-o-ego-de-lula-e-mais-faminto-que-um-buraco-negro/]).

Não entrando no mérito da qualidade do programa, a questão em discussão é que seu uso nas eleições não é feito senão como repressão eleitoral.

Autoritarismo financeiro e abuso de poder, com a mentalidade de querer benesses gratuitas, cirurgicamente incutida na população economicamente inativa exatamente pelos chamados “movimentos sociais” que são a “longa cauda” de um partido e seu projeto de poder total.

Mesmo que se defenda o beneplácito do programa, impossível é escapar de seu caráter eleitoreiro. Uma compra bem pouco indireta e raramente disfarçada de votos, que permitirá a um partido cometer a malversação que quiser, indo de roubo de dinheiro do brasileiro, aparelhamento de estatais e instituições públicas, abusos de poder, desvios disfarçados de “publicidade” para instaurar o pensamento único e até golpes totalitários – tudo então permitido e amortecido, pois a população pouco instruída apenas vai tolerar o malbarato do seu próprio dinheiro, por acreditar que um partido específico está lhes “dando” parte da soma no processo, sempre culpando os “ricos” e “poderosos” para se evitar críticas.

Com programas eleitoreiros, qualquer racionalidade pública, qualquer discussão de métodos para o mesmo fim ou fins distintos, qualquer avaliação moral, qualquer disputa livre e sem constrangimento do votante está minada.

Ora, por mais que alguns possam ser favoráveis a alguma forma premente de distribuição de renda, não apenas o Bolsa Família, mas diversos “programas sociais” não funcionam numa república, em um governo de muitos com cuidado e discussão racional com a coisa pública (res publica). O primeiro necessariamente exclui o segundo, pois “programas sociais” são apenas o primeiro de vários artifícios para se imiscuir um partido com o próprio Estado.

Onde quer que tal tenha ocorrido no século XX, sabemos que o resultado não foi dos melhores, sendo o prenúncio de um grande massacre populacional – ainda que nem sempre às dezenas de milhões como no socialismo internacional e no nacional-socialismo – e também com rigorosamente todos eles tendo como ponto de partida “programas sociais”.

É a economia dirigida pelo Estado, que desponta como o “bom moço”, a centralização “anti-mercado”, que logo parte para o racionamento de comida e bens – comum à Cuba socialista e à Espanha fascista, ao totalitarismo revolucionário do Irã e ao socialismo baath de Saddam Hussein e Muammar Gaddafi.

É exatamente por esta razão que os liberais, tão vilipendiados pela mentalidade hegemônica no Brasil, que curiosamente deles mal estudou Adam Smith (crendo que os liberais até hoje seguem seus preceitos, e apenas os seus preceitos), podem ser chamados de defensores da liberdade.

Pois a liberdade não pode conviver com um Partido-Estado, por mais que seu primeiro momento no governo seja sorrateiro e pareça dissociado dos genocídios que marcaram os Partidos-Estados no século XX.

Todavia, urge lembrar que a taxa de homicídios na última década no Brasil tenha superado 50 mil por ano, meio milhão em uma década e subindo. A definição de guerra civil é de 10 mil mortes por ano. No Brasil, morre metade do número total de vítimas do genocídio armênio perpetrado pelos turcos do partido sindicalista Jön Türkler (“Jovens Turcos”), o primeiro genocídio do mundo a superar 1 milhão de mortes. Morrem mais no Brasil por ano do que em Gaza e Iraque somados. A crise na Ucrânia legou 3 mil mortos desde abril. É o que morrem no Brasil a cada meros 19 dias.

Urge notar que os criminosos no Brasil em sua vasta maioria preferem “coincidentemente” o mesmo partido no poder, o que indica uma continuação do genocídio do Partido-Estado do século XX – basta se lembrar da conclamação do PCC para seus “filiados”: “Fica todo mundo sem visita no dia da eleição pra todo mundo votar pro Genoíno” – além de arquitetarem a morte de partidários da oposição: “Todos aqueles que são civil, funcionário e diretores e do partido PSDB: xeque-mate, sem massagem.” [http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/veja-3-fitas-revelam-pt-preferido-pcc-que-quer-morte-politicos-tucanos/]

Se lá nos recônditos das investigações policiais sobre crime organizado escondem-se declarações como esta, conhecidas apenas de quem se embarafusta nas páginas de crimes até o incansável e depois da dor de estômago, tudo começa com o discurso anódino e promissor ao eleitorado que lhes dá poder: “Vote em mim e garanta seu Bolsa Família, sua vaga universitária, seu investimento em saúde e educação, suas cotas e demais benesses que apenas meu partido pode te dar”.

É apenas o nome fantasia da realidade mais sórdida que frequenta apenas páginas de jornais encharcadas de sangue.

A compra de votos descarada é o zênite da imoralidade – e discussões morais, como se vê, foram expulsas do debate público, trocadas por discussões sobre programas eleitorais e “investimentos”, sempre com dinheiro alheio.

Contudo, a compra de almas, ainda que eterna, é matéria da punição no além-túmulo, talvez com a possibilidade de salvação do arrependimento. O poder de um Partido-Estado – que, por ser hegemônico, não está apenas no partido, e sim em toda a sociedade, em “movimentos sociais”, crime organizado, programas nacionais de educação, mídia comprada, empresas estatais, instituições de Direito etc – é um poder de compra de corpos.

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Flavio Morgenstern

Flavio Morgenstern

Analista político, palestrante e tradutor. Escreve para o jornal Gazeta do Povo , além de sites como Implicante e Instituto Millenium. Lançou seu primeiro pela editora Record Por trás da máscara, sobre os protestos de 2013.

Um comentário em “Compra de votos e almas

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    19/10/2014 em 8:30 am
    Permalink

    A idéia de imposto negativo de Friedman não é ruim se calculada com base no imposto pago previamente. Seria de absoluta justiça. Afinal, quando teoricamente obtendo excedentes de renda o indivíduo paga imposto, quando estivesse em situação de renda faltante ele teria de volta aquilo que teria pago visando um equilibrar sua renda. Ora, considerando-se também que a compra de bens e serviços incorre em pagamento de imposto, se teria uma devolução desse imposto embutido em parte, na totalidade ou ainda uma devolução de impostos anteriores. Ou seja, seria perfeitamente justo admitindo-se que a idéia do imposto fosse um arbítrio socialóide e não uma contrapartida aos bens e serviços estatais.
    Claro que a proposta de Friedman é aceitável, até pelo fato de ninguém entender os impostos como uma cobrança por fornecimentos estatais mas sim entende-se os impostos como um direito do Estado sobre a sociedade. Como se o Estado fosse uma entidade proprietária de todos os indivíduos e suas posses. Assim o Estado cobra o aluguel sobre o que lhe ppertence: as nossas vidas.

    Vejamos o IPTU como exemplo. O Estado cobra mais com base na suposição de que residimos em melhor condição. Para obtermos esse maior prazer somos forçados a pagar aluguel maior ao Estado.

    Imaginemos dois indivíduos vizinhos, um economiza e constrói uma confortável casa e por tal pagará maior imposto por usufruir de maior conforto mesmo que sua renda seja menor do que a de seu vizinho que habita uma pequena casa desconfortável.
    Claro que o vizinho pagará impostos sobre outros prazeres e isso reforça a idéia de que paga-se imposto por se viver bem: o Estado nos cobra aluguél por nossa vida e quanto melhor vivemos maior o aluguél.

    Parece uma reflexão idiota, mas tem lá um razoável fundamento.
    Aliás, se não enganado, o IR não é cobrado para fornecimento de bens e serviços estatais, mas sim um “mero” direito do Estado, que não implica em contrapartida (isso me foi dito por um fiscal).

Fechado para comentários.

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