Rodrigo Constantino publicou meu texto de ontem em seu blog de Veja.  Parece que o artigo gerou muita controvérsia.  Além do Rodrigo, muitos de seus leitores ficaram chocados, alguns até revoltados, com a suposta “defesa” que fiz do Dr. Márcio Thomaz Bastos.

Comecemos pelas concordâncias.  Como ele bem disse em sua nota de rodapé, nosso sistema judiciário não é nenhuma Brastemp, possibilitando a existência de brechas muito bem exploradas pelos grandes advogados na defesa de seus clientes.  Mas é preciso destacar que não são os advogados que fazem as leis, nem tampouco julgam os casos.  Eles apenas trabalham com as ferramentas e o sistema disponíveis.

Nenhum liberal pode jamais desprezar o inestimável e importantíssimo papel do advogado na administração da justiça.  Quem quer que tenha o mínimo apreço pelo Estado de Direito saberá que não existe Justiça, com “J” maiúsculo, sem direito de defesa assegurado, ainda que tudo faça crer na culpabilidade de um acusado.

Vale rememorar, por exemplo, o famoso caso da Escola Base, ocorrido há cerca de vinte anos, ocasião em que os donos da Escola de Educação Infantil Base, na Zona Sul de São Paulo, foram acusados de pedofilia e outros crimes. Antes do julgamento e sem qualquer chance de defesa, a opinião pública e a maioria dos veículos de imprensa acusaram, julgaram e condenaram Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada, Mauricio Alvarenga e Paula Milhim Alvarenga, depois que um delegado os prendeu antes mesmo que os respectivos inquéritos estivessem terminados.

Chegou-se a noticiar que, antes de praticar as ações perversas, os quatro sócios cuidavam ainda de drogar as crianças e fotografá-las nuas. “Kombi era motel na escolinha do sexo”, estampou o extinto jornal “Notícias Populares”, editado pelo Grupo Folha. “Perua escolar carregava crianças para a orgia”, mancheteou a também extinta Folha da Tarde.

Na esfera da justiça, entretanto, a história tomou outros rumos. As acusações logo ruíram e todos os indícios foram apontados como inverídicos e infundados. Mas era tarde demais para os quatros inocentados. A escola, que já havia sido depredada pela população revoltada, teve de fechar as portas.

Agora, imagine se nenhum advogado se dispusesse a defender aqueles quatro réus que, pelo menos à primeira vista, pareciam criminosos hediondos, animais indignos de qualquer direito de defesa…

Como eu disse antes, não cabe ao advogado fazer as leis ou julgar os acusados, mas defender a sua inocência, se for o caso, ou expor as suas razões e circunstâncias atenuantes na prática dos delitos.  Evandro Lins e Silva, por exemplo, independentemente de todo o seu amplo saber jurídico, a ponto de ser considerado por muitos o maior jurista brasileiro do Século XX, é lembrado, no mais das vezes, como aquele advogado que absolveu Doca Street do assassinato de Ângela Diniz, convencendo o júri de que o seu cliente, réu confesso, praticara o crime em “legítima defesa da honra”.  Ora, embora para muitos de nós tal tese possa parecer absurda e incabível, que culpa teve o Dr. Evandro, se o júri a acatou?  Devemos demonizá-lo por isso?

Note que o meu texto focou exclusivamente na carreira de advogado do Dr. Marcio Thomaz Bastos, e não na sua carreira política ou em posições ideológicas.  É óbvio que faço muitas restrições à atuação dele como ministro da justiça e mentor intelectual de Lula e do PT, mas é inegável que a sua imensa fortuna foi obtida através da advocacia privada, profissão na qual, como eu disse no texto, ele era um craque.

Discordo quando Constantino diz que ele não poderia ser equiparado aos grandes empreendedores.  Quem abre um escritório de advocacia e é bem sucedido a ponto de fazer tamanha fortuna não difere em nada de alguém que abre uma cadeia de salões de beleza, de clínicas de saúde ou de oficinas mecânicas.  Trata-se de prestação de serviço como outra qualquer.

Finalmente, cabe destacar que, se eu resolvi escrever esse artigo foi justamente motivado por inúmeros comentários de conhecidos sobre a eventual origem espúria da fortuna amealhada por Bastos, o que para mim soa meio absurdo e injusto.  É evidente que, como qualquer outro advogado, ele pode ter sofrido com dilemas éticos ao defender certos clientes ou utilizar certos argumentos, mas, até onde se sabe, nunca fez nada que fosse ilegal.  Podemos e devemos discordar ideologicamente dele, mas nunca “condená-lo” por “crimes” que ele não cometeu.